AGRAVO DE PETICAO BLOQUEIO CADERNETA DA POUPANCA Babi e Nati

as razões ao recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO – BLOQUEIO DE CADERNETA DE POUPANÇA. Postula seja o presente seja recebido e encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Nestes termos. Pede e espera deferimento. Canoas, 24 de novembro de 2014. BÁRBARA OLIVEIRA MACHADO NATÁLIA FREITAS LEITE OAB/RS 00.00.000 OAB/RS 00.00.000 EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Processo nº 000/00000000000 RAZÕES DO RECURSO AO AGRAVO DE PETIÇÃO O Agravante assevera que a determinação em sede de primeiro grau, de penhora mensal no montante de 15% incidente sobre pensão previdenciária implica violação ao inciso IV, do artigo 649, do CPC. Afirma que o valor depositado em conta-poupança, inferior a 40 salários mínimos, é impenhorável, conforme o inciso X do referido dispositivo do CPC. Alega que a exceção prevista no § 2º, da supracitada norma somente se aplica ao crédito alimentício ali descrito (espécie), não abarcando verbas outras, como as prestações trabalhistas. Cita jurisprudência do STJ e do TST em abono de sua tese e pede o provimento do agravo, para anular o despacho de fl. 154, determinar a desbloqueio de suas conta-corrente e poupança, liberar os valores mediante alvará e determinar que o juízo de primeiro grau impeça novos bloqueios nas referidas contas bancárias. MATÉRIA ‘AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA SALÁRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO.…

PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE PELO SISTEMA SISBACEN, com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo arrolados: I – PRELIMINARMANETE: NULIDADE DA PENHORA – IMPENHORABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO Por determinação de Vossa Excelência, no dia 21/12/2011, houve bloqueio, online, pelo sistema SISBACEN, de valores depositados na conta bancária da executada (AG: xxxx, CONTA: XXXXX), ocorre que, tais valores são referentes ao salário…

PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA COMARCA DE PIRACICABA – SP. Proc. N° ______________________ Dependência - proc. N°___________ Requerente: PENHO RADO Pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS PENHO RADO, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE UBERABA-MG. Pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS. , já qualificada nos autos do processo epigrafado, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, em causa própria, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, ajuizar pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema…

Apesar de serem as verbas salariais, impenhoráveis, nos termos do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil e do artigo 7°, X, da Constituição da República de 1988, o saldo da conta bancária n° 0999, da Agência 999, do Banco do Brasil S/A, em que o Agravante recebe seus vencimentos da Empregadora Moderna Pirâmide Ltda., CNPJ/MF sob o N° 999, foi bloqueado judicialmente, no dia 29 de junho de 2013, a importância de R$ 2.077,55 (dois mil e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco…

2012.2.00.0000 deste CNJ. Requerente: PENHORADO VALOR SALÁRIO Pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUS PENHORADO, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe movia o 3º Juizado Cível Especial de Causas Comuns, processo já ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, ajuizar pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema…

expor, para ao final requerer o que se segue: DOS FATOS Trata-se de execução promovida pelo Requerido em razão do não pagamento de uma nota de crédito comercial concedida a ..........................................., que na ocasião a Peticionante assinou como avalista um termo de aditivo a nota de crédito comercial. Todavia, APESAR DA PETICIONANTE NÃO TER SIDO REGULARMENTE CITADA, foi determinada a penhora on line de recursos financeiros em contas bancárias (fls. .....), cujas…

Agravo: 1) Procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada (Obrigatórias); 2) Decisão agravada e certidão de sua publicação (Obrigatórias); 3) Petição do Agravante requerendo levantamento do FGTS retido; 4) Comprovantes de quitação da pensão alimentícia devida à Agravada; 5) Acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo a quo; 6) Petição da Agravada requerendo levantamento do FGTS e respectiva decisão de indeferimento. Por zelo, a patrona do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM. 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. Processo n°. Pedro Silva, devidamente qualificado nos autos da ação de execução em comento, que lhe é movida por FULANO, já devidamente qualificado, através do seu patrono ao final firmado, comparece, com o habitual respeito, à presença de Vossa Excelência para expor o que adiante segue e, ao…

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE visando obter o DESBLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe adiante: I – BREVE SINOPSE FÁTICA Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Ana Alice de Avila Felix da Silva, em face da empresa VINCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, por meio da qual pretende receber o valor correspondente aos supostos encargos trabalhistas. …