Petição De Dano Moral Na Esfera Trabalhista

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, domiciliado e residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, ante a presença de V. Exa, por meio de sua procuradora que ao final subscreve apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move Rogério Carvalho Pinheiro e Dorseli Ferreira Reis Pinheiro, o que faz pelo os fatos e fundamentos que passa expor. I- DO MERITO Os autores narram na peça inicial que contrataram a empresa Diretriz Construtora Ltda para

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

hoje, a ONU (Organização das Nações Unidas), com características supranacionais e previsão de utilização de força militar sob suas ordens. (D) Não possuindo território ou população, as organizações internacionais confirmarão sua personalidade na esfera do direito internacional a partir de sua capacidade plena para celebrar tratados em seu próprio nome. DIREITO ADMINISTRATIVO II 26. (A) (B) (C) Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar: O tempo em…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

MM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE AIMORÉS (MG). Petição Inicial EDUARDO PEREIRA MENDES, brasileiro, casado, atualmente desempregado, residente á Rua Rui Barbosa nº 37, na cidade de Aimorés (MG), Cep. 35.200-000, portador da CTPS nº 01061/0136-SP, expedida pela DRT/MT/SP, inscrito no CPF sob nº 154.411.458-38, por seu advogado in fine assinado, nos termos do incluso instrumento de mandado (doc. 01), com escritório…

DA COLENDA .....ª VARA DO TRABALHO DE ...../ ..... Ação Trabalhista n. 0000-0000 BRASILEIRINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua X, n.º 69, Centro, Gaspar/SC, Cep.: 89.110-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 123, neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move a Sra. JU PANTERA, brasileira, separada…

jurídico é todo e qualquer texto utilizado na seara jurídica do direito, vale ressaltar que os documentos jurídicos são criados por profissionais da área específica de direito das diversas ramificações que a mesma engloba (penal, tributário, civil, trabalhista, fiscal, ambiental, etc.). A ABNT regula tudo que é produzido no país a fim de garantir a qualidade e segurança de tais produtos assegurando assim, que a população a que se destinam possa usufruir dos mesmos; isso não é diferente…

RESTAURANTE FRIGIDEIRA PERNAMBUCANA LTDA. – ME Reclamada. Ausentes as partes. Instalada a audiência, a Sra. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. I – RELATÓRIO PAULO JOSÉ DA SILVA, já qualificado na petição inicial de fls., ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face do BAR E RESTAURANTE FRIGIDEIRA PERNAMBUCANA LTDA. – ME, postulando os títulos elencados à fl. 07 dos autos. Apesar de regularmente notificada (AR de fl. 12/verso, a reclamada não…