Petição De Contraminuta A Agravo De Instrumento

AULA 1 QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da…

a natureza jurídica de condição de eficácia da sentença." AGRAVO 1. Recebido o agravo de instrumento pelo relator, de acordo com o art. 527, e lhe tendo sido imprimido efeito suspensivo, ou tendo sido convertido em retido, o que deve ocorrer com estes dois efeitos se, posteriormente, e o agravado se desincumbe de demonstrar e comprovar que o agravante não juntou nos autos nos juízos a quo cópia da petição de interposição do agravo? Quanto a retenção, pode-se argumentar que não…

levantados. Cálculo do remanescente. VI – Compensação. Momento para arguição. VII – Compensação. Planos de demissão incentivada. OJ EX SE 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO I – Agravo de instrumento. Procedimento. II – Agravo de instrumento em agravo de petição. Dúvida quanto à natureza da sentença: cognitiva ou executiva. III – Agravo de instrumento em agravo de petição. Má formação. Não conhecimento. OJ EX SE 03 ARREMATAÇÃO I – Preferência do crédito trabalhista. II – Créditos de…

chamado de cognição é o momento em que o juiz analisa os fatos ocorridos no caso em concreto e forma sua opinião a respeito desses fatos e por meio de uma sentença de mérito, traz uma resposta definitiva positiva ou não sobre o pedido formulado na petição inicial do autor. O processo de conhecimento tem um procedimento mais extenso do que o processo de execução, pois nele existem várias fases sendo elas: a fase postulatória; fase saneadora; fase instrutória e a fase decisória, até…

ação. Como, na prática, isto é inviável ou os juízes enviam tudo ou ficam com tudo. Normalmente enviam tudo. Lembrando que se nenhum juiz aceitar a competência, vai haver conflito negativo e o TRT resolve quem julga. Art. 840 CLT - requisitos da petição Art. 282 CPC Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante…

provas que pretende produzir, para demonstrar a veracidade do alegado. No caso de se tratar de prova testemunhal, deverá apresentar em separado o rol das testemunhas, com a qualificação e residência de cada uma. Os documentos deverão ser juntos a esta petição). À vista do exposto, requer a V. Exª se digne determinar a citação do réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento que for designada e, nela, apresentar defesa e produzir provas. Para os efeitos legais e fiscais,…

Público: quando feito perante um agente público. b) Documento Particular: feito entre as partes. · Quanto ao material que o constitui: a) Gráficos; b) Plásticos; c) Estampados. · Documentos são diferentes de instrumentos. 3. Valor probatório · Se for documento público presume-se autêntico, tem fé pública. · Os particulares só se presumem verdadeiros quando devidamente subscritos por ambas as partes. · A fé pública pode ser…

Público: quando feito perante um agente público. b) Documento Particular: feito entre as partes.  Quanto ao material que o constitui: a) Gráficos; b) Plásticos; c) Estampados.  Documentos são diferentes de instrumentos. 3. Valor probatório  Se for documento público presume-se autêntico, tem fé pública.  Os particulares só se presumem verdadeiros quando devidamente subscritos por ambas as partes.  A fé pública pode…

implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos contornos a…

cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e…