advogada

20/09/2007 RECORRENTE : HÉLIO DAMÁSIO BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A) : Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA ASSUNTO : DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86) LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 21/11/2008 TIPO : Processo Eletrônico Parte superior do formulário Parte inferior do formulário NÚMEROS DE ORIGEM PARTES E ADVOGADOS PETIÇÕES FASES DECISÕES NÚMEROS DE ORIGEM 20172006 5909745 5909745301 PARTES E ADVOGADOS RECORRENTE : HÉLIO DAMÁSIO BATISTA ADVOGADO : VILMA PACHECO DE CARVALHO - SP082923 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : OSMAR MASSARI FILHO - SP080170 PETIÇÕES Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento 202875/2008 - CR - P/ HÉLIO DAMÁSIO BATISTA - 26/08/2008 - 28/08/2008 200251/2008 - CR - P/ HÉLIO DAMÁSIO BATISTA (fax - 21 fls) - 25/08/2008 - 28/08/2008 119637/2008 - RE - P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 27/05/2008 - 24/06/2008 48808/2008 - EDcl - P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 12/03/2008 - 04/04/2008 222156/2007 - AgRg - P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 12/11/2007 - 14/01/2008 FASES 23/02/2010 - 14:43…

Decisões susceptível que causam a parte lesão grave ou difícil reparação; Decisões interlocutórias de emergência; E pode também ser admitida na inadmissão da apelação E relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Agravo de instrumento através de petição devera conter os seguintes requisitos, que estão previstos no art.524 do CPC: Exposição do fato e do direito (inciso I) As razões do pedido de reforma da decisão ( inciso II) Nome e endereço completo dos advogados que…

procuração anexa, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes propor: AÇÃO DE COBRANÇA contra MARÍTIMA SEGUROS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.831.344/0001-74, com sucursal na Av. Itororó, 361, Zona 02, Maringá, PR, CEP 87.010-460, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006,…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

PETIÇÃO INICIAL Doutrina 01 Segundo Humberto Theodoro Júnior, petição inicial é o veículo de manifestação formal da demanda, podendo ser elaborada somente por escrito, salvo exceção do art. 36, revelando ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessário para compor o litígio. Sendo assim, petição inicial e sentença são os extremos do processo. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a…

celeridade que o norteia, é incompatível com a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro. 02-o procedimento sumário é incompatível com a prova pericial, uma vez que a necessidade desta (prova pericial) sempre faz presumir demanda complexa. 03-tratando-se de um único processo, contra o mesmo réu, a cumulação de vários pedidos será permitida somente se entre eles houver conexão. 04-reconhecida a prescrição ou a decadência, a petição inicial será indeferida e o processo…

ORDINÁRIO SUMÁRIO LEI 9099/95 PRAZO PARA CONTESTAR ART.297 CPC – 15 dias, em petição escrita, Não se presta a formulação de pedidos, pode conter fatos novos; Cabe alegar: Inexistência ou nulidade de citação, Incompetência absoluta, Inépcia Inicial, Perempção, Litispendência e coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, Convenção de arbitragem, carência da ação e falta de caução ou de outra prestação. ART. 278- Na audiência. (277)…

Direito Processual Civil Prof. Georgios Alexandridis Matéria: Intervenção de 3º (continuação) – Nomeação à Autoria/Denunciação da Lide/Chamamento ao Processo. 3. Nomeação à Autoria: O autor na petição inicial é quem estabelece contra quem está litigando (réu). Caso o autor atue equivocadamente contra alguém – cabe ao réu utilizar-se da nomeação à autoria (correção do polo passivo da ação). A nomeação à autoria é exclusiva ao réu, no qual tem por objetivo a correção do polo passivo (ser…

conforme o valor da causa ou a matéria discutida. Embora haja distinções entre os tipos de procedimento, há também postos comuns entre todos eles, como: a petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e sentença, estes pontos comuns a todas as espécies vem tratado no CPC, no título referente ao procedimento ordinário. Nos referentes ao procedimento sumário e o especial o legislador cuidou apenas das peculiaridades que os distinguem do ordinário, pois esse é mais amplo que os…

A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens mínimos solicitados e bibliografia usada. Na apresentação do trabalho não é necessário capa, introdução e conclusão, mas imprescindível que tenha a bibliografia estudada. Para o estudo, abaixo há a indicação de um roteiro, contendo…