Petição Claro Operadora

situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Parágrafo primeiro. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos…

família, conforme disposto nos artigos 1° e 2° da Lei n° 1.060/50, e artigo 1° da Lei no 7.115/83, consoante o artigo 5°, inc. LXXIV, da Constituição Federal. DOS FATOS DESCRIÇÃO DOS FATOS DO DIREITO O ordenamento jurídico pátrio é claro ao garantir o direito da Promovente do integral cumprimento do seu contrato de plano de saúde. Tanto isto é verdade que o Superior Tribunal de Justiça, que é incumbido constitucionalmente “de dar a última palavra” na interpretação de…

transcritos: PRELIMINAR DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO A representação eleitoral é regida pelo contido no art. 10 da resolução TSE n.º 23.367/2011, que determina: Art. 10. A notificação será instruída com a contrafé da petição inicial e dos documentos que a acompanham e, se o representado ou reclamado for candidato, partido político ou coligação, será encaminhada para o número de fac-símile ou para o correio eletrônico cadastrados no pedido de registro de…

.......8 DANO MORAL – MERCADORIA DEFEITUOSA................................................................8 DANO MORAL – OFENSA A SERVIDOR EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO........................8 DANO MORAL – RECURSO INOMINADO – MERA REITERAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.................................................................................................................................9 DANO MORAL – ROUBO DE DOCUMENTOS - ABERTURA DE CONTA EM BANCO PELO LADRÃO................................

CONTRATUAL FUNDAMENTADA NO ARTIGO 13, INCISO I DA RN 167/2008 III-I- " Concessiva vênia", a Lei 9.656/98 criou um aparato jurídico claro para regular as atividades dos planos privados de assistência à saúde, com normas que regulamentam o equilíbrio econômico-financeiro e o próprio exercício de tal atividade econômica, a partir de sua promulgação, todas operadoras passaram a ser fiscalizadas. III-II Por outro lado, foram criados planos-referência com cobertura daquelas doenças que…

pelos Bancos). O autor desta minuta a coloca sob o domínio público, podendo os trabalhadores e quem os defenda usá-la à vontade no todo ou em parte. Proibida a venda ou a oferta como brinde para quem adquirir alguma coisa. Os anexos citados na petição serão fornecidos pelo autor gratuitamente ao advogado que pedir pelo email pedroferreira555555@gmail.com ou pedroferreira55go@gmail.com, inclusive a planilha de cálculo. EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL(A) DA ____ VARA…

1. DA SINTESE O Autor adquiriu em 15.05.08 junto à loja Casas Bahia, um aparelho de telefonia celular de marca LG eletronics, modelo LG Shine Black Label ME970d da operadora de telefonia Vivo pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), informando ainda que o autor deu uma entrada de R$80 no ato da compra do aparelho e se comprometeu a pagar mais 11 parcelas no valor R$55,25(cinqüenta reais e vinte

exercida, seja por trazer benefícios ao Estado, por meio da arrecadação e de receitas que gera, seja em relação à comunidade na qual a empresa esteja inserida, seja em relação aos empregados, que dependem da atividade da empresa. Referido princípio fica claro, quando se analisa o artigo 47 da Lei de Falência: Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora,…

procure um advogado para ingressar com a ação judicial o mais rápido possível. COMO POSSO JUNTAR PROVAS PARA UM EVENTUAL PROCESSO? Prova é tudo aquilo que pode ser utilizado em um processo judicial que comprovará ao juiz tudo que foi falado na petição inicial. São provas os documentos escritos, fotografias, filmagens, testemunhas e quaisquer outros meios onde seja possível esclarecer as circunstâncias que geraram o processo. Portanto, do dia em que o consumidor ficou sabendo do dano…

Câmara a projeto do Senado, “por artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, em correspondência aos do projeto emendado, salvo aprovação de requerimento para votação em globo ou por grupos de dispositivos”. Em suma, consideramos importante deixar claro que toda e qualquer alteração a ser incorporada no texto em exame deve cingir-se às hipóteses de rejeição total do SCD, restabelecendo-se o texto do PLS, ou à junção do texto original do projeto aprovado pelo Senado Federal com o…