Petiçao Execuçao Cheque

Silva Gomes, o qual restou remunerado pela quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que foi pago no dia 2 de setembro de 2014 na forma de um cheque, número 123222, da agência 0084-1 do Banco do Brasil. No mesmo dia do recebimento da cártula, o autor tentou sacar os valores na agência bancária, e para sua surpresa, foi notificado que o cheque do réu não possuía fundos (devolução pelo motivo 11 – insuficiência de fundos). Ocorre que até o presente momento, após infrutíferas…

jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e cautelar (executiva Lato Sensu e Mandamental) 3. Processo de execução e técnicas executivas: tipo de obrigações -Sub-rogação: penhora - Coerção: multa e prisão 4. Princípios gerais da execução: art. 501, 659, 659§2º e 620, todos do CPC c/c…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…

Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

06/08/14 PROCESSO CIVIL Teoria Geral da Execução Antes das mudanças do processo civil, falava-se em Processo de Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença

PROCESSO CIVIL VI – (05.02.15) EMENTA - Processo de Execução. - Processo Cautelar. COMENTÁRIOS INICIAIS - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente:…

confiança na solvência do patrimônio de quem aufere o dinheiro alheio em benefício próprio. Há também um nítido lapso temporal entre a realização do negócio e o efetivo pagamento de quem forneceu o crédito. Há inclusive alguns autores que consideravam o cheque um título de crédito atípico (impróprio, sui generis), uma vez que ele consistiria em uma ordem de pagamento à vista para o terceiro, de acordo com o art. 32 da Lei 7.357/85. Esse entendimento é, contudo, falho, já que existe um…

cobrança chamado processo de execução, sistema esse que, em conjunto de características específicas dos títulos de crédito, possibilita providência jurisdicional mais eficaz do que aquela utilizada normalmente em relação aos documentos representativos de dívidas que não os títulos de crédito. (Marcelo M. Bertoldi) 2. O art. 585 do CPC: Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; 3.…

processo de execução e processo cautelar. No processo de conhecimento, antes da lei 11.232/05, o processo não conhecia a técnica antecipatória e a ideia era que ele terminava na sentença. Antes não existia a ideia que dentro do processo teria a execução e teria o pedido de tutela antecipatória. O processo de conhecimento não conhecia da tutela antecipatória, o artigo 273 é colocado em 1994. Agora, a sentença faz parte do processo e ela tem uma continuidade. O processo de execução teria que ser