Peticao Defesa Do Consumidor Modelo

instauração de um processo de execução em ato contínuo, que serve a atos instrumentais para a satisfação do processo de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas partes, outros vindos do magistrado (despacho de mero expediente; decisões interlocutórias; sentença), e alguns derivados dos auxiliares de…

fabricação, ou seja, não foi originado pelo comerciante, mas pelo próprio fabricante. A ré, entretanto, não é a fabricante do veículo adquirido, mas tão somente o comercializa. 02. Assim, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 8.078/90, Código do Consumidor, o comerciante só é responsável por reparação de danos em produtos com defeito de fabricação que venha a causar, na hipótese de não ser possível a identificação do fabricante. Sendo, portanto, mera comerciante e perfeitamente…

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração

Senna, Piedade – SP, pelos motivos que passa a expor: FATOS A autora, estabelecida nesta cidade de Piedade- SP, atuando no ramo de comercialização de veículos novos e usados, no dia 15 de janeiro de 2.014, vendeu um veiculo FIAT/STRADA ANO / MODELO 2002, PLACAS DBX-2514 – PIEDADE – SP, ao requerido pelo valor convencionado de R$ 22.250,00 ( vinte e dois mil e duzentos e cinqüenta reais ), o qual pagou a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais ) no ato da compra em dinheiro, R$…

maior produtividade, conhecimento do mercado, informação em tempo real são premissas básicas para se alcançar sucesso nesta atividade. Por outro lado, os consumidores passaram a ser cada vez mais exigentes. A disputa pelo mercado, os diferentes modos e hábitos de vida e a maior inserção da mulher no trabalho criaram variadas opções aos consumidores. Somado a isto, observa-se uma enorme segmentação do mercado, com produtos pré-processados, semi-elaborados, prontos para consumo,…

Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx,…

6. AULA 5º Semestre 17/03/2015 – 18/03/2015 Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego INTRODUÇÃO  Na petição inicial, o autor precisa expor os fundamentos de fato e de direito, que embasam o seu pedido (causa de pedir).  Com a apresentação da resposta, o réu poderá tornar controvertidos os fatos, ou apenas as consequências jurídicas que o autor pretende deles extrair.  Em suma, a controvérsia pode ser exclusivamente de direito, ou também de fato.  No primeiro caso, não há…

jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. A LEI N° 9.279/96 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SUA INFLUÊNCIA NO PANORAMA NACIONAL DE PATENTEAMENTO DE FÁRMACOS Data da defesa:20/07/2009 Discente:Raul…

Loteamento Parque dos Coqueiros, Bairro Inácio Barbosa, CEP 49041-060, Aracaju-Se, por conduto de sua advogada e bastante procuradora, (doc.1) vem a Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamento no art. 18, §1º, II e §6º, II, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 5º, V da Constituição Federal, ajuizar ação de REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS Em face da SERRANO PNEUS LTDA., C.G.C 01.183.700/0002-02, localizada na Avenida Pedro Valadares, nº 200, Grageru,…

PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): FRANCIELE GALENO DO NASCIMENTO QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador…