petição desbloqueio

não consta comprovação de que tenha ocorrido a citação da executada.3. Agravo de instrumento improvido (156493 RJ 2007.02.01.008021-3, Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, Data de Julgamento: 11/11/2008, QUARTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::16/01/2009 - Página::136) Então, se não houve a citação inicial da Peticionante, e sendo tal conduta requisito de validade de qualquer processo, o feito é todo nulo, e essa nulidade, decretável de ofício, jamais podendo ocorrer bloqueio judicial proveniente dos autos com tamanha irregularidade processual. Diante do exposto, demonstrada a falta de pressupostos processuais, ANTE A AUSENCIA DE CITAÇÃO, requer sejam declarados nulos todos os atos, determinando o desbloqueio das contas-salário e da conta poupança. De outra banda, na falta de citação e sem que tivesse esgotado todos os meios para localização da executada, o arresto de recursos financeiros de contas bancárias da Peticionante não poderia ter sido levado a efeito, sob pena de ferimento do seu direito de defesa e violar o art. 620 do CPC. DA IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Preliminarmente, mister pugnar pela IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, tendo em vista que o processo é nulo, já que a Peticionante nunca foi citada. DO MÉRITO DO VALOR PENHORADO Conforme se observa no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. ....., os valores constritos referentes à conta de nº ........................., referem-se ao…

Empresa-Executada impetrou mandado de segurança contra o despacho judicial proferido em sede de execução definitiva, que revogou o despacho anterior e indeferiu o seu pedido alusivo ao desbloqueio da conta salário. 2. O 15º TRT concedeu a segurança para liberar do bloqueio a totalidade dos salários depositados na conta corrente de titularidade da Impetrante, por entender que o ato coator perpetrou ofensa ao art. 649, IV, do CPC. 3. A Impetrante opôs embargos de declaração, sustentando…

------------------------------------------------- PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA (ART. 649, IV, CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ Autos nº: REQUERENTE, devidamente qualificado nos presentes autos nas fls. (XX), através de seu advogado que a esta subscreve, vêm à V. Exa., com base no art. 649, IV do Código de Processo Civil, requerer o desbloqueio dos proventos advindos de sua aposentadoria recebidos na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ES Processo n.º: XXXX XXXXX, já devidamente qualificado nos autos, por meio de seus advogados que subscrevem a presente, conforme procuração anexa, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, requerer incidentalmente o pedido liminar para desbloqueio de penhora online pelo sistema BACEN-JUD, com fundamento na legislação vigente…

3. Não se trata, pois, daqueles empréstimos oferecidos por "consignação em folha de pagamento" nos quais a parte consente com os descontos incidentes em seu salário, mas de crédito pessoal sem tal "garantia", sendo impossível, portanto, a retenção de qualquer percentual dos valores dos salários para abatimento da dívida.” (TJMG – AC 1.0194.12.000309-1/001 – 10ª C. Cível – Rel. Des. Álvares Cabral da Silva – DJ 07.03.2013) (g.n.) 7. DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL…

incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo arrolados: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade de conta-salário. Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUD, de valores depositados na conta bancária nº. , Agência , , de titularidade da…

RECLAMADA apresentar as razões ao recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO – BLOQUEIO DE CADERNETA DE POUPANÇA. Postula seja o presente seja recebido e encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Nestes termos. Pede e espera deferimento. Canoas, 24 de novembro de 2014. BÁRBARA OLIVEIRA MACHADO NATÁLIA FREITAS LEITE OAB/RS 00.00.000 OAB/RS 00.00.000 EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ...– SP. Autos nº) .................., vem respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada abaixo assinado, na qualidade de arrematante de um imóvel bloqueado nesses processo, devidamente qualificado nos autos, expor e ao final requerer: Conforme relatado na nossa petição anterior o Requerente arrematou um imóvel que se encontra bloqueado nesses autos. Em razão do nosso pedido de DESBLOQUEIO…

Introdução: Trata-se de atividade supervisionada, com procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, acompanhadas pelo professor. Tem como objetivo promover o estudo a convivência em grupo auxiliando no desenvolvimento e a habilidade em relação ao Direito Processual Civil, nesta fase estudaremos Petição inicial e Resposta do Réu(Contestação). 1ª Etapa: Aula tema: Petição Inicial. Petição inicial (art.282 e 283 do C.P.C.) - é o instrumento pelo qual o interessado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ CÍVEL DA COMARCA DE _______. Processo N°: xxxxxxxx JOAO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move BANCO xxxx, igualmente qualificado, através de seus advogado infra-assinado, procuração anexa, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, ajuizar PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE PELO SISTEMA SISBACEN, com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos…