Petição inicial, retirada protesto e desbloqueio salário
, brasileira, casada, - MT, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional indicado no cabeçalho desta, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA c.c. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
(COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA)
em face do R BRASIL SOLUÇÕES, CNPJ 06.129.569/0001-38 situado a Rua Uruguaiana, 94 – 12º Andar, Centro, CEP 20.050-091, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos a seguir expostos:
1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A autora recebeu comunicado da ré acerca de inclusão de seu nome em cartório de protesto do Distrito Federal, afirmando ser credora e apresentando boletos para pagamento (documentos anexos).
Todavia, a autoria jamais firmou junto à ré, e em favor da mesma, qualquer negócio jurídico que gerasse título hábil a protesto, tendo a mesma o efetuado, não se sabe com qual título, sendo o protesto em Unidade Federativa divergente da que reside à autora e de que a ré possui sede.
A autora possui dívida junto ao Banco Itaú e que, por motivos alheios a sua vontade, diga-se, problemas financeiros diante da abrupta diminuição de seus rendimentos, originando o débito, pois se viu obrigada a utilizar o limite de crédito disponível em seu cartão de crédito, bem como dos limites dos cartões de crédito, para fazer frente às despesas pessoais e familiares.
Por mais que a autora se esforçasse para cobrir os limites utilizados, os elevadíssimos encargos bancários foram absorvidos, fazendo aumentar o débito ao Banco Itaú, motivo este de ação judicial proposta contra a instituição financeira a fim de revisar as abusivas cláusulas.
Contudo, a ré, de maneira agressiva a coagir a autora, levou a protesto algum documento (do qual a autora não sabe a origem) sem certeza, exigibilidade e liquidez, ressaltando, ainda, a