Peticao Defesa Do Consumidor Modelo

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

Educação Cívica - 1982 Enquadramento - Parte II Cidadania europeia ativa 1. Direitos dos cidadãos europeus 1.1. Princípios inscritos nos Tratados 1.2. Direitos inscritos nos Tratados 1.3. Viver, trabalhar e estudar 1.4. Direitos dos consumidores 2. Deveres dos cidadãos europeus 3. Exercício da cidadania da União 4. Como fazer valer os seus direitos 5. Textos complementares 5.1. Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais…

permitam que seja feita uma comparação. Origens da Igualdade.  - Provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1215 d.C., quando o Rei João SemTerra assina a Magna Carta, considerado o início da monarquia constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgomestres, os…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

8.056/2005 e lei municipal 8393/2005 2005 e Decreto Municipal nº 2155/2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a lei Federal 8666, 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e subsidiariamente a Lei 8078/90, Código de Defesa do Consumidor afim de escolher a melhor proposta. Que objetiva a contratação de medicamentos manipulados para atender as necessidades da Secretaria Municipal d Saúde. É o relatório. Fundamento e opino. II - Fundamentação Para analise do…

que o autor parecia estar com o hálito etílico e por tal motivo lavrou auto de infração, baseado na infração ao art. 165 da Lei 11.705/08 (doc. j.). II – DO AUTO DE INFRAÇÃO adquiriu no dia xx/xx/xxxxx, um veículo, marca Chevrolet, modelo Sonic LT NB automático, ano 2012/2013, chassi 3G1085CD2DS515310. Cabe informar, que fator determinante para a escolha do aludido veículo foram os itens de segurança e conforto que o mesmo possuía em sua configuração,…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. ANTES DO PEDIDO DE MARCA Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão…

por um suposto débito com o supermercado Extra. Ela acionou a Justiça para que tivesse, de imediato, o nome retirado de listas de proteção ao crédito. Requereu também indenização por danos morais. O supermercado contestou as afirmações contidas na petição inicial e pediu a improcedência da ação. A financeira Itaú CBD, responsável pela administração do cartão de crédito, também solicitou a improcedência do pedido. O juiz José Barreto de Carvalho Filho, inicialmente, concedeu liminar…

litigioso, pois haverá duas pretensões que o juiz deve apreciar: a do autor em face do réu, e a deste em face daquele. • Mas ela não tem a mesma abrangência que a reconvenção. • A reconvenção precisa ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. • Aquilo que é postulado na reconvenção deve estar associado ao que conta da inicial ou da contestação. • Já o pedido contraposto, no sumário, deve estar fundado nos mesmo fatos referidos na inicial. • Não existe a…