Peticao De Antecipacao De Tutela

com o processo de conhecimento, por decorrer de iniciativa do interessado que irá afirmar um fato em sua petição inicial. O demandado terá oportunidade de resposta e haverá dilação probatória tendente a obter o convencimento do juiz. A diferença, no entanto, é que a tutela pretendida pelo autor no processo cautelar não poderá ser satisfativa, ou seja, a mesma terá natureza cautelar. A tutela cautelar é aquela que busca reconhecer um direito a uma cautela, ou de forma mais direta a que…

co-devedores solidários ou do fiador. Quando o chamamento for manejado pelo autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo chamado; d) a denunciação à lide constitui uma nova ação, ou seja, é lide secundária em relação à ação principal, e, uma vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por falta de objeto, a lide secundária. Título Petição Inicial. Elementos da petição inicial. Ajuizamento e distribuição. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da ação).…

n. 111.111.111-11, residente na rua 2, nº (...), no bairro Três, cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30000-00, através de seus advogados (procuração anexa), vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ALFA Telefonia, inscrita no CNPJ sob o n. 111.111/0001/11, com sede na Av Paulista, nº 111, na cidade do São Paulo, CEP 111111-111 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I-DOS FATOS 1- O autor foi comunicado…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA PALHOÇA – SC JOSÉ MENDES, nos autos da ação declaratória e condenatória c/c pedido de tutela antecipada n.° 00.00.000002-3, em face da BANCO DINHEIRUS S/A, vem, por seu procurador infra-signatário e na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, interposto perante o e. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com vistas à reforma da decisão…

Capítulo 12 A TUTELA JURISDICIONAL E A ANTECIPAÇÃO DOS SEUS EFEITOS 12.1. A tutela jurisdicional e suas tendências à diferenciação O termo tutela vem sendo empregado pela doutrina para significar a proteção a uma situação da vida que alguém postula em juízo. Qualquer cidadão tem o direito de se dirigir ao Estado e afirmar a ocorrência de uma situação de lesão ou de ameaça de lesão a direito e, em conseqüência, pleitear tutela. Tal prerrogativa é conferida a qualquer pessoa,…

TUTELA ANTECIPADA CONCEITO E IMPORTÂNCIA PARA EFETIVIDADE Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. A tutela antecipada é a antecipação dos efeitos da sentença, visando a proteção do autor, de tal modo que este não se prejudique quando da existência de uma obrigação urgente. Assim, se evita a morosidade da sentença em seara de execução. Logo, o juiz concede um…

TUTELAS DE URGÊNCIA - 42 07/02/2012 No geral, tutelam o direito na iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo…

(vinte mil reais), sem que Maria jamais tivesse sido cliente deste estabelecimento. Maria mora em São João dos Patos, no estado do Maranhão, sendo que a ação tramita perante este fórum na única Vara Cível desta Comarca. Em sua petição inicial Maria requereu a antecipação de tutela para que desde já seu nome saísse dos órgãos de proteção ao crédito, juntando aos autos cópia de um e-mail recebido da ouvidoria do banco Tio Patinhas, reconhecendo que ela jamais fora cliente deste…

Petrolina- PE, onde recebe citações, intimações, notificações e comunicações de praxe e demais correspondências de estilo, vem, com o devido e costumeiro respeito perante vossa excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX SSP/RJ e do CPF n° XXXXXXXXX-XX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES …

requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. Petição inicial da ação cautelar Art. 801 - O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu…