ETAPAS PROCESSUAIS

CARTÓRIO ENCAMINHA À SECRETARIA SORTEADA A PETIÇÃO INICIAL E OS DOCUMENTOS RELACIONADOS. BAIXA: ARQUIVADOS QUANDO O PROCESSO, JÁ FINALIZADO, PARA SUA GUARDA E CONSERVAÇÃO, É ENVIADO PARA O ARQUIVO DA JUSTIÇA FEDERAL. CARGA: RETIRADOS PERITO TODA VEZ QUE O PERITO MÉDICO É NOMEADO PARA REALIZAR UMA PERÍCIA NO PROCESSO ELE DEVE BUSCAR OS AUTOS NA SECRETARIA. DE FORMA BEM SIMPLES, QUANDO ALGUÉM "PEGA" O PROCESSO, SIGNIFICA QUE ALGUÉM FEZ CARGA DO MESMO. CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR RETIRADA DO PROCESSO PARA ANÁLISE, PELA PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. CITAÇÃO É QUANDO O RÉU, NO CASO O INSS, É CHAMADO AO PROCESSO E COMUNICADO QUE HÁ UMA AÇÃO CONTRA ELE, ABRINDO ENTÃO A OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA. CITACAO: ORDENADA É QUANDO O JUIZ ORDENA QUE O INSS SEJA COMUNICADO QUE HÁ UMA AÇÃO CONTRA ELE. CITACAO: REALIZADA É O ATO PROCESSUAL EM QUE O CHAMAMENTO DO RÉU AO PROCESSO É EFETIVADO, QUANDO COMEÇA A CORRER O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. CONCLUSO PARA SENTENÇA O TERMO CONCLUSO SIGNIFICA QUE O PROCESSO ESTÁ PRONTO PARA SER DECIDIDO SOBRE ALGUM PONTO E FOI REMETIDO À PESSOA RESPONSÁVEL PELO ATO. ASSIM, QUANDO O PROCESSO VAI CONCLUSO PARA A SENTENÇA, SIGNIFICA QUE ELE ESTÁ EM SUA FASE FINAL, COM TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS E PRONTO PARA SER JULGADO, AGUARDANDO APENAS A PALAVRA FINAL DO JUIZ. CONTESTAÇÃO TRATA-SE DA RESPOSTA DO RÉU, EM QUE CONTESTA O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DEFENDENDO-SE.…

Centro Universitário de Brasília – UniCeub Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Rodrigo Costa Barbosa Requisitos da Petição Inicial na Recuperação Judicial Brasília 2013 Índice Tópico Página Introdução 3 O Pedido de Recuperação Judicial 4 Requisitos Específicos 4 A petição inicial 5 Análise da petição inicial 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 I - Introdução A recuperação de empresas,…

Centro Universitário de Brasília – UniCeub Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Rodrigo Costa Barbosa Requisitos da Petição Inicial na Recuperação Judicial Brasília 2013 Índice Tópico Página Introdução 3 O Pedido de Recuperação Judicial 4 Requisitos Específicos 4 A petição inicial 5 Análise da petição inicial 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 I - Introdução…

Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº. 100, Torre Olavo Setúbal, 6º andar, no bairro Parque Jabaquara, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.344-902 pelas razões de fato e direito abaixo deduzidos em articulado: Rua Visconde de Nacar 865 | conjunto 405 | Centro | Curitiba | PR | CEP 80.410-904 | Brasil Fone/Fax 55 (41) 3077-5595 | contato: atendimento@chede.adv.br Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do…

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO. EDERSON JULIANO ALVES BONILHA. ROGER AMÉRICO AMBROZINI. LINGUAGEM JURÍDICA: ANALISE PETIÇÃO INICIAL CRICIÚMA/2013 CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO EDERSON JULIANO ALVES BONILHA ROGER AMÉRICO AMBROZINI LINGUAGEM JURÍDICA: ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à professora Cristina de Castro Abreu e Silva como requisito…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas,…

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial. Uma petição pode…

UMA REDAÇÃO CHAMADA PETIÇÃO INICIAL Maria Emília Almeida Souza1 RESUMO: Este artigo aborda a importância da petição inicial, sob o prisma das técnicas de Direito e da Língua Portuguesa. A petição inicial, como peça de intróito do processo civil, deve ser esmerada e bem trabalhada, a fim de ser bem trazida a lide ao Poder Judiciário. Ausência de adequação técnica ou lingüística pode levar o advogado ao insucesso da causa. Neste artigo, de forma clara e objetiva, são trazidas as…

a linguagem forense exige “a arte de pensar em ordem e sem erros”; 2. Elementos da Comunicação Jurídica  O advogado redige a petição inicial para defender, em juízo, o direito de seu cliente. Isso exige precisão na apresentação do fato e dos fundamentos jurídicos, bem como na formulação do pedido, para que o magistrado compreenda corretamente os acontecimentos.  Vejamos o aresto abaixo colacionado: AÇÃO ORDINÁRIA – INÉPCIA DA INICIAL – OCORRÊNCIA. Petição inicial e razões recursais…

PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o…