Petição Incial

determinantes do uso do termo na linguagem. 76 A justiça é um valor atribuído às normas jurídicas ou às condutas por elas reguladas. Um exemplo disso é sempre lembrado por PAULO DE BARROS CARVALHO: “o advogado de uma das partes elabora sua petição inicial e ao final faz o pedido em nome da justiça, a parte contrária contesta e ao final também faz o pedido em nome da justiça, o juiz julga e profere a sentença em nome da justiça e o tribunal modifica a sentença também em nome da…

sLex L-selectina P-selectina adressina E-selectina PAF VLA-4 LFA-1 VCAM-1 ICAM-1 ICAM-2 laminina proteases endotélio membrana basal Figura 10.18: Fases da migração do leucócito pelas junções endoteliais. Há uma fase incial, instável, mediada especialmente pelo pareamento de selectinas; uma fase de estabilização mediada por integrinas (VLA-4,LFA-1) e uma fase com o auxílio de outras integrinas que atuam como receptores de laminina da membrana basal do…

GP/CR 24/05), instituiu, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SisDoc), possibilitando a utilização da internet para a prática de atos processuais sob a forma de petição escrita, dependendo apenas da identidade digital do usuário, sem a necessidade de ratificação posterior (art. 3º, parágrafos 1º/5º). In casu, a peça recursal coligida às fls. 111/117 demonstra 41 a existência da propalada…

destinatários da mesma, inclusive o valor da taxa de contribuição; e por fim, as condições de extinção da fundação e o destino de seu patrimônio. Frise-se que, para facilitar, qualquer interessado em instituir uma fundação, deverá apresentar petição a Curadoria das Fundações, requerendo exame prévio da minuta dos atos constitutivos e dos estatutos da fundação. Cabe ainda ressaltar que é possível proceder a alteração dos estatutos das fundações, desde que não contrarie seus fins e…

apresentar as bases sobre as quais, ainda em pleno solo do otimismo naturalsta liberal da lei e do contrato vigente no XIX, se deve fazer justiça às provocações lançadas no início do século XX pelo teólogo protestante Karl Barth, em seu período incial de afrontamento à diluição das especificidades levadas a cabo pelo racionalismo liberal no Ocidente. Isso também porque as provocações barthianas se inscrevem em linha com uma “tradição do ceticismo cristão” que sempre esteve presente…

efeito vinculante, que o aborto de bebês anencéfalos não constitui aborto, mas mera "antecipação terapêutica de parto" (ATP, na linguagem dos abortistas). Convém lembrar que, em tal ação, o Instituto ANIS, uma ONG pró-aborto muito atuante, já na petição inicial, oferece-se para ser admitido no feito como "amicus curiae". Por coincidência, o ANIS [14], dirigido pela antropóloga Débora Diniz, é financiado pelas Fundações Ford e Mac Arthur, que também financiam o CFEMEA. O plano…

de dificuldades em obter informações junto às empresas e, também, aos órgãos da Administração, torna-se árduo o atendimento de todos os quesitos previstos no QRN. 6.1.1 0i. Sim, haverá dificuldades iniciais. #007 Naturalmente haverá dificuldades inciais na implementação e talvez até resistência, principalmente por parte de órgãos menos estruturados e com pouca gente treinada nesta área. 6.1.2 p1.Talvez haja ... 6.1.2 1a. Talvez haja pouca resistência. #077 Acredito que pouca…

controle administrativo repressivo é o que se emprega para reconduzir a ação administrativa à legalidade e à legitimidade (...).” Vale, ainda, destacar alguns instrumentos idôneos para realização do controle administrativo, tais como: o direito de petição (art. 5º, XXXIV, a, CR/88); reclamação referente à prestação de serviços públicos (art. 37, § 3º, I, da CR/88); e os recursos administrativos (art. 5º, LV, da CR/88). É importante frisar que a relação de cooperação sistêmica entre o…

relatório supracitado: (...) Recomendação (008) (...) Manifestação do Gestor: Mediante Memorando 1618/2012-VIOPE, de 24.10.2012, a ECT manifestou-se nos seguintes termos: "A fim de atender a recomendação da CGU, encaminhamos em anexo cópia da petição incial protocolada na Justiça Federal/DF, em 16/05/2011, que trata da ação judicial de cobrança dos débitos remanescentes dos contratos firmados com a MTA. Atualmente o rpcesso tramita na 3ª Vara Federal, sob o número…