Petição Incial

exclusiva autoria e propriedade de Paulo Cimerman, outrossim caso estas informações porventura caiam em domínio ou conhecimento público por outros meios e que qualquer revelação ou uso do mesmo pelo leitor, podem ser cabíveis das penais da lei. Sobre petição, este documento deverá ser imediatamente retornado ao seu autor. Assim que devidamente lido e analisado. O autor, coloca-se inteiramente á disposição para elucidações, esclarecimentos e discussões á respeito deste projeto, na…

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e…

por provocação de terceiro interessado (com fulcro no direito de petição art. 5, XXXIV CRFB/88) CONTROLE ADMINISTRATIVO O controle administrativo, ou controle interno, é aquele feito no exercício da função administrativa, dentro do mesmo poder, mesmo que feito no âmbito do judiciário ou legislativo (CNJ controlando o Judiciário). Pode ser prévio, posterior, de mérito, legalidade, hierárquico ou por vinculação. O Direito de petição art. 5, XXXIV CRFB/88: responsável por provocar o…

correlação ou da incongruência da condenação com a imputação ou princípio da correspondência entre o objeto da sentença e o objeto da ação. Assim, em razão deste princípio, o juiz não pode se desvencilhar-se do fato trazido pelo autor da ação na petição inicial, não podendo julgar nem além nem aquém ou fora do que foi narrado pela acusação. Contudo, o julgador não está vinculado à classificação sugerida pela acusação, em razão de dois fatores. Em primeiro lugar, o juiz…

PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Considera-se citra petita a sentença que deixa de apreciar todo o pedido expressamente consignado na petição inicial. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente do pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, devendo ser anulada a sentença e determinado o retorno dos autos…

Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante art. 295, inc. I, parágrafo único, inc. III, do CPC, combinado com o art. 267, inc.I, do mesmo Diploma Legal.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio…

Souza. (Advogadas: Dra. Alessandra de Almeida OAM2.810/AM, Cinthya Feitosa de Souza OAM6.978/ AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Não obstante isso, como a demanda é delimitada na petição inicial e na contestação de acordo com a causa de pedir e o pedido deduzidos, tem-se não ser possível considerar uma outra causa de pedir para o eventual acolhimento do pedido de tutela possessória porque isso importaria julgamento extra…

DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público

eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu caput. 1.2. A seleção visa o provimento efetivo de 100 (vagas) para a classe inicial (Classe A) do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, com lotação incial no interior do Estado, cujas vagas serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço. 1.3. O cargo, vagas, requisitos, jornada de trabalho semanal e remuneração, objetos do Concurso Público, constam do…