Petição Incial

concurso público no mesmo ato em que foi determinada a majoração de vencimentos da categoria,pois as decisões devem ser veiculadas por meio de atos normativos autônomos, para que os candidatos tenham informação precisa sobre o valor dos vencimentos inciais do cargo. 78.Em relação ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA. a) Os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos de todos os níveis da Administração e de todos os poderes, ali abrangidos todos os agentes…

subjetivamente (e por diversos modos) conhecido e objetivamente (geralmente) desconhecido”.19 O juiz, antes de formular a norma jurídica concreta que deve disciplinar a situação trazida a juízo, deve, necessariamente, analisar os fatos colacionados na petição inicial e na contestação, determinando a produção de provas, se necessárias forem. Ocorre que o juiz, para prolatar a sentença, tem que, necessariamente, analisar os fatos, bem como efetuar a subsunção destes à norma jurídica…

a pessoa jurídica Flores Comércio de Acessórios LTDA ME. Para início dos trâmites, o representante legal da autora perante a justiça do trabalho, apresenta a petição inicial, na qual são descritas as pretensões, ainda que incertas, da autora, protelando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para causa. Com a petição são apresentadas as cópias de documentos da reclamante, como: carteira de trabalho, recibos de salários, rescisão, entre outros, os quais comprovam os…

a pessoa jurídica Flores Comércio de Acessórios LTDA ME. Para início dos trâmites, o representante legal da autora perante a justiça do trabalho, apresenta a petição inicial, na qual são descritas as pretensões, ainda que incertas, da autora, protelando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para causa. Com a petição são apresentadas as cópias de documentos da reclamante, como: carteira de trabalho, recibos de salários, rescisão, entre outros, os quais comprovam os…

a pessoa jurídica Flores Comércio de Acessórios LTDA ME. Para início dos trâmites, o representante legal da autora perante a justiça do trabalho, apresenta a petição inicial, na qual são descritas as pretensões, ainda que incertas, da autora, protelando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para causa. Com a petição são apresentadas as cópias de documentos da reclamante, como: carteira de trabalho, recibos de salários, rescisão, entre outros, os quais comprovam os…

obrigação de prestar jurisdição.” (BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Curso de Processo Civil. p. 84). A despeito da acolhida por alguns, a teoria fora reprovada por outros tantos, sob o fundamento maior de não se poder baralhar direito de ação e direito de petição. 6. Principais teorias da ação. Teoria eclética do direito de agir. Fruto da tentativa de aproximação entre as teorias concreta e abstrata do direito de agir, Liebman elaborou formulação diversa, importante ao direito processual…

encadeamento dos parágrafos; o parágrafo descritivo; o parágrafo narrativo; o parágrafo dissertativo; raciocínio e argumentação; produção de textos. 6. Português e prática forense - procuração" ad negotia "procuração "ad Judicia"; requerimento; petição incial; a resposta do réu; a linguagem nos recursos jurídicos e nas peças jurídicas; mandado de segurança; "habeas corpus"; denúncia; alegações finais; contratos; produção de textos. 7. Estilística Jurídica - figuras de linguagem;…

científica no discente, incentivando a pesquisa e a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre temas que demandam novos paradigmas teóricos. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNIDADE: 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL. CONCEITOS INCIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 1.2. Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição 1.3. As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4. Os atos…

Iugoslávia. Membros conhecidos incluiam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa do ex presidente Franklin Delano), Jacques Maritain e René Cassin da França, Charles Malik do Líbano, e P. C. Chang da China, entre outros. Humphrey forneceu o esboço incial que tornou-se o texto de trabalho da comissão. A Declaração Universal foi adotada pela Assembléia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e 8 abstenções (todas do bloco soviético, Bielorússia,…

houver concluído o ato processual anterior; b) para os atos ordenados pelo Juiz, da data em que o serventuário tiver ciência da ordem. XIX – cumprir o disposto no art. 141 do Código de Processo Civil; XX – recusar, em cartório, quando for o caso, a petição inicial, a defesa, os quesitos, laudos ou quaisquer requerimentos não constantes de registro público, quando não vierem acompanhados por cópia, datados e assinados por quem os oferecer ou por procuradores legítimos; XXI – conferir…