Petição Fgts Correção

recuso trabalhista cabível da sentença transcrita na parte final desta questão, como se fosse advogado(a) da parte Reclamada, explicando acerca dos pressupostos de admissibilidade do apelo, bem como considerando que a petição inicial e a contestação abordaram os seguintes temas: Petição Inicial: O Reclamante foi admitido em 13.11.2011, na função de caixa, e teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 09.12.2014, sem receber corretamente as verbas rescisórias. A sua…

(_____ dias), c) ___/12 de férias proporcionais período aquisitivo _____/_____, ambas acrescidas de 1/3 constitucional (em da face da projeção do aviso-prévio), d) ____/12 décimo terceiro salário do ano de ____(em face da projeção do aviso prévio), e) FGTS c/ 40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de…

jurisprudenciais, vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos. Na Prova Prático-Profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a seis. Cabe à banca examinadora atribuir notas na escala de zero a dez, em números inteiros, na Prova…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

EFEITO JURÍDICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO Fundamento Art. 476, da CLT Resumo O contrato ficará suspenso Tese DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Fundamento Súmula 439, do TST Fundamento Súmula 211, do TST Fundamento Art. 293, do CPC Resumo A correção monetária do dano moral conta-se da data de seu arbitramento ou da decisão que alterou seu valor. A correção monetária e os juros, ainda que não seja requeridos na inicial, incluem-se na liquidação Tese VERBAS…

(seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) restando R$ 118.34 (cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), aviso- prévio indenizado; 13° salário proporcional, (9/12), férias proporcionais (9/12) mais o terço constitucional, FGTS com a multa de 40%. Tendo em vista que as verbas rescisórias não foram quitadas em sua totalidade ate a presente data, faz jus ao recebimento da multa prevista no art.478 §8°,da CLT, no valor de um salário da autora. De acordo com a…

(seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) restando R$ 118.34 (cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), aviso- prévio indenizado; 13° salário proporcional, (9/12), férias proporcionais (9/12) mais o terço constitucional, FGTS com a multa de 40%. Tendo em vista que as verbas rescisórias não foram quitadas em sua totalidade ate a presente data, faz jus ao recebimento da multa prevista no art.478 §8°,da CLT, no valor de um salário da autora. De acordo com a…

horas extras diárias em razão de ausência de intervalos destinado a descanso remunerado, com o acréscimo legal no total de R$ ....., (xxxx de reais), infringência da Lei (arts. 6º da CF, 66-71 e §§ da CLT). C) Reflexos dessas horas extras nos DSR, FGTS, férias, 13º salário e período de estabilidade na licença maternidade no total a ser apurado. D) Valor de R$ ....., (xxxx de reais), aviso prévio, infringência da Lei 7108/83, (art. 7º, XXI da CF). E) Valor de R$ ....., (xxxxx de…

ADVOGADO INFRA ASSINADO, PROPOR A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N. 00.360.305/0001-04, COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEDIADA À SBS QUADRA 4, BLOCO A, LOTE ³/4, PRESI/GECOL, 21º ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP.: 70.092.900, GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CONFORME RAZÕES E PEDIDOS A SEGUIR ARTICULADOS: I –…

pagou as verbas rescisórias, mas a homologação ocorreu fora do prazo legal, ou seja, 25 dias após o aviso prévio indenizado, e devido à demora na homologação o Recorrente teve prejuízos, não podendo sacar imediatamente os depósitos do FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS, e ainda o requerimento do seguro desemprego. Assim, pelo claro atraso na homologação das verbas rescisórias, deve o Recorrido ser condenado ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, devendo a sentença de…