Petição Exoneração De Alimentos

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…

súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença proferida. Indaga-se: agiu corretamente o demandado ao se valer da apelação? Justifique a resposta. 2a questão. Sobre o recurso de apelação, assinale a assertiva incorreta: a) indeferida a petição inicial e interposto um recurso de apelação, poderá o magistrado exercitar juízo de retratação, alterando o teor de sua decisão anterior; b) extinto o feito sem análise de mérito, poderá o tribunal, dando provimento à apelação,…

advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.24 da Lei nº 5.478/68 c/c 1694 e seguinte do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face de TADEU MARCOS DA SILVA, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, JOANA DA SILVA, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade___, inscrito no CPF_____, residente e domiciliada na…

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apelação. ação de alteração de guarda. tratamento psiquiátrico ou psicológico. alimentos. VISITAS. distribuição da sucumbência. valor de honorários. Adequada a determinação sentencial de que o núcleo familiar se submeta a tratamento psiquiátrico ou psicológico, porquanto intenso o conflito vivenciado entre as partes, inclusive com bons indícios de alienação parental. Descabida a redução dos alimentos devidos pelo apelado à filha comum, porquanto não comprovada qualquer redução nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....................., Petição inicial Execução de Alimentos Provisórios .............................., brasileira, solteira, ......., portadora da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/MS e CPF nº. ....................., neste ato representando a menor impúbere ............, brasileira, nascida aos .........., residentes e domiciliadas à Rua ......................, representados pela DEFENSORIA

OS ALIMENTOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Danielly Ferlin[*] RESUMO O presente artigo tem o escopo de avaliar o instituto dos Alimentos com fulcro no Novo Código Civil Brasileiro de 2.002 no que tange a abordagem de seu conceito, quais são as espécies decorrentes de classificações doutrinárias, arrolando

ruptura da vida em comum. TJ-SC - Apelação Cível AC 20120155993 SC 2012.015599-3 (Acórdão) (TJ-SC) Data de publicação: 21/08/2013 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C. PARTILHA E INSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELO CÔNJUGE VARÃO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUANTO À PARTILHA DOS IMÓVEIS INSCRITOS SOB AS MATRÍCULAS NºS 5.917 E 11.050. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…

mãe), já qualificado nos autos de Ação de Indenização por Danos morais, materiais e estéticos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES 1.1. DA INÉPCIA DA INICIAL Deve ser considerada inepta a petição inicial, tendo em vista que o autor protocolou Ação de Indenização por Danos morais, materiais e estéticos na Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, sendo correta a protocolização da mesma na Vara Cível da Comarca de Apucarana/PR, conforme…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de…