Petição Dissolução União Estável

Paraná, por seu bastante procurador e consultor (doc. 01), Dra., com escritório profissional na, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei _______ propor: Ação de Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, partilha de bens. Em face, _________, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. sob nº ______ SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente,…

694 e 1.704 do CC. 2.2. Causa Jurídica Quanto à causa jurídica, os alimentos dividem-se em Legais, Voluntários e Indenizatórios. Os legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da união estável. Os voluntários emanam de uma declaração de vontade. Os indenizatórios resultam da prática de um ato lícito. Somente os alimentos legais é que tem a natureza de direito de família; e somente por meio deles é que é possível requerer a prisão

Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, proposta por xxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE I.1 - DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 01. Considera-se inepta a petição inicial, segundo o § único, inciso II, do art. 295 do CPC, quando: "da narração dos fatos não…

propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE VERBA ALIMENTAR em face de -------, brasileiro, convivente, engenheiro, nascido em ------, portador do RG nº -------, inscrito no CPF nº -------, residente e domiciliado na Rua ------, CEP -------, ------, pelas relevantes razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente relata que conviveu durante três anos em regime de União Estável, com José Maria…

adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); 4) Cópia da Certidão de Casamento do(s) adotante(s) ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório); 5) Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada; 6) Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber); 7) Declaração dos…

que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais e bem-estar social,onde tal ordem prepondera dispondo sobre as relações pessoais dos cônjuges ,relações entre pais e filhos ,regimes matrimoniais,celebração e dissolução do casamento,etc. Tal se deve ao interesse permanente do estado no direcionamento da família como sua célula básica, dedicando-lhe proteção especial(art. 226,caput, da CF).por outro lado ,esse ramo também possui normas supletivas…

estilo, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1723 e seguintes do Código Civil e artigo 1º da Lei n. 9278/1996 propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BEM IMÓVEL em face de RÉU, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade RG n. (número), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado na (endereço completo), (cidade), CEP…

CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO, brasileiro,…

AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE MENOR Para tanto, o farão baseados nos fatos e fundamentos a seguir elencados: PRELIMINARMENTE: Os Requerentes pleiteiam os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Vejamos o texto da Lei 7510, de 4 de julho de 1986 que deu nova redação ao art. 4º, da Lei 1060, de 5 de fevereiro de 1950: “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial,…