Intervenção de terceiros: assistência, oposição e nomeação á autoria

terceiro para uma compreensão plena e concreta do tema. Embora integrada a relação processual segundo seu esquema subjetivo mínimo, existem situações onde a lei permite ou reclama o ingresso de terceiro no processo, quer seja um substituição a uma das partes, seja em acréscimo a elas, de modo a ampliar subjetivamente a referida relação. As modalidades de intervenção de terceiros reguladas no direito positivo são díspares e heterogêneas, tendo dentre as escassas similaridades a entrada de terceiro no processo pendente entre outras pessoas. No direito civil existem quatro modalidades de intervenção, sendo elas: (a) assistência; (b) oposição; (c) denunciação de lide ou chamamento ao processo; e (d) nomeação à autoria. Neste fichamento, a ênfase se dará sobre três destas modalidades: (a) assistência; (b) oposição; e (c) chamamento ao processo. Assistência: Conceito: Por assistência, entende-se o ingresso voluntário de terceiro no processo com o objetivo de auxiliar uma das partes. O Código de Processo Civil não à trata dentro da rubrica da intervenção de terceiros, mas sim junto do litisconsórcio, o que não muda sua natureza. Na assistência não existe introdução de demanda nova, não sendo alterado o objeto litigioso. Aduz Milton Paulo de Carvalho, que o assistente è parte no processo, embora não seja parte na demanda. Sua especial condição leva a dizer que ele é parte auxiliar. A assistência pode se subdividir em duas categorias: (a) assistência simples; e (b)…

CHAMAMENTO AO PROCESSO CPC, artigos 77 a 80 O chamamento ao processo difere-se da denunciação da lide. Enquanto a denunciação da Lide visa o direito de garantia ou de regresso, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida (chamados) para integrarem o pólo passivo da relação jurídica já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um. Chamamento ao processo é sempre uma faculdade…

Direito Processual Civil Prof. Georgios Alexandridis Matéria: Intervenção de 3º (continuação) – Nomeação à Autoria/Denunciação da Lide/Chamamento ao Processo. 3. Nomeação à Autoria: O autor na petição inicial é quem estabelece contra quem está litigando (réu). Caso o autor atue equivocadamente contra alguém – cabe ao réu utilizar-se da nomeação à autoria (correção do polo passivo da ação). A nomeação à autoria é exclusiva ao réu, no qual tem por objetivo a correção do polo passivo (ser…

- OPOSIÇÃO Sendo que a INTERVENÇÃO PRINCIPAL poderá ser - ESPONTÂNEA e - PROVOCADA E a OPOSIÇÃO Poderá ser - ESPONTÂNEA - PROVOCADA - MEDIANTE EMBARGOS DE TERCEIRO Encontram-se estatuídas e consignadas no Código Processo Civil da seguinte forma: INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA » A INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA tem lugar quando, estando pendente uma causa entre duas ou mais pessoas, pode nela intervir como parte principal: a) Aquele que, em relação ao objecto da causa, tiver um interesse…

pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. A intervenção de terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 da Lei nº 5.869/73, que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro. As intervenções de terceiros estão disciplinadas no CPC em quatro formas distintas, a saber: a oposição, forma de intervenção…

CHAMAMENTO AO PROCESSO Humberto Theodoro Junior Sumário: 122. Conceito. 123. Casos de admissibilidade do incidente. 124. Procedimento. 124-a. Chamamento ao processo nas ações do consumidor. 122. Conceito Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 77). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada…

ASSITÊNCIA Art. 55 do Código de Processo Civil O terceiro, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável à uma delas, intervir no processo para assisti-lá. A intervenção do assistente pode ocorrer a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. O terceiro atuará como auxiliar na parte principal exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-à aos mesmos ônus processuais que o assistido. A assistência pode ser simples ou…

litisconsorte da parte. O assiste litisconsorcial mantém relação direta com a outra parte do processo, e poderia ter figurado desde o princípio como litisconsorte facultativo. Outra grande diferença é o fato de o assistente simples não poder assumir posição diferente da do assistido diante do pedido. Enquanto que ao litisconsorte é permitido. Também, a assistência simples finda por vontade do assistido quando este realiza ato que termina o processo, já a litisconsorcial permite que o…

1 – Requisitos da petição inicial art. 282/296 CPC. 2 – Tudo sobre citação. "Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender" – art. 213, Código de Processo Civil (CPC). Do latim ciere: pôr em movimento, agitar, chamar, convocar. Quando uma ação judicial é proposta em Juízo, a pessoa em relação a quem se pretende fazer valer um direito tem que ser chamada a compor a relação processual, sendo tal chamamento realizado por um ato formal,…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS O fenômeno jurídico da intervenção de terceiros ocorre quando uma pessoa, seja física ou jurídica, torna-se parte ( ou coadjuvante) num processo no qual originalmente não se encontrava. Os sujeitos principais do processo são o juiz e a partes. Este como interessado àquele como desinteressado. Devido à evolução dos conceitos de ação e com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica, a definição de partes não é unívoca. O processo deixou de ser visto…