Petição De Chamamento Ao Processo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…

UNIP 2015 Teoria geral do processo civil PROFESSORA LENISE DIREITO MATERIAL É O DIREITO CONSAGRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEITO E DESTINADO A TODAS AS PESSOAS SUBMETIDAS A ESSE NOSSO SISTEMA LEGAL.É UM CONJUNTO DE DIREITO A IGUALDADE,LIBERDA,DE DIREITOS POLITICOS DIREITOS HUMANOS DIREITO PROCESSUAL É UMA Ciência juridica autonoma que regulamenta o processo .apartir do direito violado nasce ao oufendido a pretenção de acionar o poder judiciario e dar inicio ao processo. Ação É um…

competentes, só após a distribuição é que o juiz estará em condições de proferir o despacho da inicial. – Autuação: o processo se inicia com a provocação do autor por meio da petição inicial. Depois de despachada pelo juiz, a petição vai para o escrivão que promoverá o primeiro ato de documentação do processo, qual seja, a autuação. Consiste este ato em colocar uma capa sobre a petição, na qual será lavrado um termo que deve conter o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro…

igualdade das partes: as partes devem ser tratadas com igualdade, por exemplo, o prazo concedido a uma das partes deve ser o mesmo concedido à outra. (art. 125, I, CPC e art. 398) 6. Princípio do contraditória e ampla defesa: é um direito a todos em um processo. Nesse princípio o juiz não poderá impedir o levantamento de provas, o direito a defesa, entre outros. (art. 5º, LV, CF) 7. Princípio dispositivo e princípio da livre investigação das provas: o princípio dispositivo é aquele em…

PROCESSO CIVIL Princípio da Congruência, da Correlação ou da Adstrição – O magistrado não pode conferir direito diverso ao pleiteado na petição inicial. Formação do Processo – Coincide com o instante que a petição inicial é distribuída em Juízo, ou quando for despachada. – art. 263 do CPC Suspensão do Processo – Paralisação do processo – art. 265 do CPC. Extinção do Processo sem resolução e com resolução artigos 267 e 269 CPC. Partes do Processo Autor e Réu. Deveres das Partes e…

Execução Cível Defesa do executado Processo Civil III  Pela estrutura originária do Código de Processo Civil brasileiro em vigor, a execução sempre constituiu um processo autônomo, regulado em livro próprio (o Livro II do CPC / 1973).  Com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, não existe mais, como regra processo autônomo de execução fundada em tudo título judicial, devendo a sentença ser objeto de simples cumprimento.  Atualmente, variam…

metade diz que transfere a posse, o domínio e a propriedade. (O professor discorda da transferência da propriedade, ele acha que a saisine transfere a posse e o domínio), porque o que vai efetivar a transferência patrimonial é a eventual partilha no processo de inventário. Na sucessão legítima, legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas e ou concebidas no ato da abertura da sucessão. Na sucessão testamentária, ainda podem ser chamados a suceder os filhos que ainda não nasceram e…

inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor Ação Ordinária com pedido de antecipada da tutela, em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede e domicílio no endereço ...

inicio a petição inicial, também sobre denúncia que é peça inaugural da ação penal pública, redigindo o efeito da justa causa que quando não atende a alguns padrões faz com que ocorra a rejeição da denúncia ou queixa.Denúncia que deve ser de forma escrita,onde estará expondo os fatos.E também a justa causa, abordando seu efeito na rejeição destes. 1 Ação Penal A ação penal se exerce mediante a apresentação da queixa, que é uma…

falecido. DIREITO PROCESSUAL: existe uma seqüência, uma ordem no processo. Todos têm que ter o direito de se defender. Alguém ingressou com uma ação e que terá que tramitar até o final do processo. Terá que ter as partes: o requerente e o requerido (d.civil); o representante e o representado (nos juizados especiais). NOÇOES GERAIS QUE INTERESSAM AO DIREITO PROCESSUAL: AÇÃO – LATIM: actionem, ágere. Vem de agir, atuar em processo. Nada mais é do que o direito de alguém cobrar, em…