Petição Contra Seguros

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOME: Juliana Cristina de Sousa Melo Matrícula: 0300307 Turma: 9MA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA A petição inicial trabalhista poderá ser escrita ou verbal. Se verbal, o reclamante deve comparecer à Junta para a qual foi distribuída a ação, em cinco dias (CLT, art. 786, parágrafo único), para reduzi-la a termo, sob pena de ficar impedido de ajuizar nova ação dentro do prazo…

Requerente alega que recebia R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXX, mensais na forma de comissão pelos serviços prestados. Por fim a Requerente alega que a Requerida não as-sinou a sua CTPS e por conseqüência não pagou as verbas rescisórias, horas extras, FGTS e seguro desemprego. I – PRELIMINARMENTE 1. DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO Ao contrário do pretendido, a reclamante foi “admitida” e prestou serviços na maior parte do tempo para a Srª., antiga proprietária do…

força indireta, a fim de obter o cumprimento da obrigação contida no titulo executivo, própria do processo de execução; e com sub-rogação – o Estado-Juiz, na sub-rogação, age como substituto do devedor inadimplente, para, sem sua, colaboração e até contra sua vontade, satisfazer ao credor, lançando mão, se necessário, do patrimônio do devedor para adimplir a obrigação não cumprida por ela espontaneamente. PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO FORÇADA Realizam-se através do processo…

rescisão de contrato comercial de sociedade em conta de participação - Requerimento de aplicação da desconsideração da pessoa jurídica executada, em razão do insucesso da penhora on line anteriormente deferida, bem como pela existência de diversas ações contra a agravada, além de notícia de sua inatividade. Inviabilidade. Necessidade de esgotamento de todos os meios possíveis para a localização de bens em nome da devedora. Recurso improvido. (TJSP - AI 587.339.4/3 - (0002465690) - São…

inaugural – noções iniciais para elaboração de peças 19 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, I) 26 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, II) DIA F E V E R E I R O TEMA/ATIVIDADE Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275 II) Atividade extra 12 19 Petição Inicial – procedimento ordinário – ação de cobrança AV1 26 DIA 02 Juri Simulado 09 Petição inicial – procedimento ordinário…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR FILIPE FRAGOSO MOREIRA Petição inicial Ação de Perdas e Danos GOIÂNIA JUNHO DE 2015 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR FILIPE FRAGOSO MOREIRA A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção da nota de N2 da disciplina de Metodologia do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Ms. Luciana Ramos

2º JUIZADO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – BROTAS – VESPERTINO – SALVADOR/BA AUTOS Nº. 0086270-58.2013.8.05.0001 AMANDA LISBOA MORENO PIRES, já qualificada nos autos em referência da ação ajuizada, em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformada com a respeitável decisão interlocutória proferida em 07 de maio de 2014, requerer pedido de RECONSIDERAÇÃO sobre a manifestação do…

duas situações: nas obrigações a termo e nas obrigações condicionais. Obrigação a termo é quando o prazo está ajustado (art. 397 do CC). Obrigação condicional (art. 614, III do CC) é quando se exige a implementação de uma condição comprovada (ex. seguro de vida). LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO As expressões credor e devedor são mais utilizadas no direito material e as expressões exeqüentes e executado são utilizadas no processo civil/judicial. Quanto o título executivo não for líquido,…

solidários, um deles pode chamar os outros para integrar a lide.” (MARTINS 2003, pág. 44). “A petição inicial pode ser escrita ou verbal. Sendo verbal, deverá ser reproduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, contendo dias vias datadas e assinadas pelo escrivão ou chefe de secretaria, adotando-se após, os demais procedimentos para as reclamações escritas (§ 2º do art. 840 da CLT). Deve a petição escrita conter a designação da autoridade a que é dirigida, ou do juiz de…

admite-se a prolação de sentença ilíquida quando for genérico o pedido formulado na petição inicial. Por sua vez, “Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida” (CPC, art. 459, parágrafo único). O pedido genérico, ademais, somente pode ser formulado nas hipóteses previstas no art. 286 do CPC, que são: “I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; II quando não for possível determinar, de…