Pessoa Fisica Relação Juridica

ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO SOCIAL QUESTIONÁRIO 1) Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado? São 05:  Pessoa física: Empregado é a pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. A proteção da lei trabalhista é destinada ao ser humano que trabalha, à sua vida, saúde, integridade física, lazer.  Continuidade: empregado é um trabalhador não eventual, é aquele que exerce uma atividade de modo permanente ou por tempo determinado.…

consolidada: a) pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração; b) pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário; c) pessoa física que prestar serviços de natureza eventual, mediante salário e subordinação; d) pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual, mediante salário e subordinação hierárquica; e) pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a outra pessoa…

defesa do consumidor A configuração da relação de consumo 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sem dúvida um marco na legislação brasileira no sentido de legitimação de direitos aos consumidores, como a proteção à vida, saúde e segurança; liberdade de escolha; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; dentre tantos outros. O objetivo deste artigo é determinar em que casos ocorre a configuração de relação de consumo sob o ponto de…

disposições dos Decreto-lei n º 1.381, de 1974; Decreto-lei n º 1.510, de 1976; IN SRF n º 28/78; IN SRF n º 84/79; IN SRF n º 23/83; IN SRF n º 67/88) INCORPORADOR Quem é considerado "incorporador"? Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em…

Direito e moral- Direito,equidade e justiça- Direito, normas sociais e lei física- norma técnica 43.Direito e moral A moral e o direito tem a seguinte base: a moral tem efeito dentro da pessoa, ela atua como um valor, aquilo que se aprendeu como certo e o direito tem uma relação com a sociedade, o direito é aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, aquilo imposto pela sociedade. A moral consiste em conjunto de regras, só que a moral atua

Relação Jurídica de Consumo Relação de Consumo é o nome que se dá a toda relação jurídica estabelecida entre um consumidor e um fornecedor de produto ou serviço. Conforme se verifica do art.2º, do Código de defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Assim sendo, nem toda pessoa será tida como consumidora, pois deverá existir a destinação final. O que significa, então, ser…

campo de aplicação do CDC ? Para alcançar-se uma resposta satisfatória a esta questão, seja em qualquer sentido, faz-se necessário o estudo de alguns conceitos, quais sejam, relação de consumo, consumidor, fornecedor, serviço e produto. Em um primeiro momento, parece tranqüilo afirmar que o CDC, efetivamente, regula a relação entre os bancos e seus clientes, seja na prestação de serviço ou concessão de crédito. Aliás, esta é a posição dominante. Porém, respeitando todos os conceitos e…

primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. CONCEITO Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação…

..4 3 Peculiariedades e caracteristicas das obrigaçoes empresarios para serem considerados regulares ...............................................................................................7 4 Requisitos/elementos para existencia de uma relaçao de consumo.......................8 5 Obrigaçoes e direitos dos consumidores diante de vicios do produto ou serviço.....8 6 Conclusao ................................................................................................................

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de trabalho=GÊNERO Relação de emprego=ESPÉCIE PODER DIRETIVO – Tem o poder: - De emanar ordens, regras, orientações, diretrizes. -Fiscalização -Poder disciplinar ou poder de punição. * Requisito fático – jurídico 1- Pessoa física – obreiro / trabalhador 2- Subordinação jurídica 3- Pessoalidade Art.428, CLT. Poder de punir, utiliza-se da justa causa, suspensão advertência. OBS;…