Pertenças E Partes Integrantes

c) Júnior herdará 2/3 e Maria 1/3 d) Júnior e Maria dividirão a herança em partes iguais 4. Pedro falece assassinado por sua filha Josefina. O irmão bilateral de Josefina, Marcelo, entra com ação civil de indignidade que é julgada procedente, com trânsito em julgado. Sabendo que Josefina já tinha uma filha nascida antes da morte de Pedro, é correto afirmar que: a) Apesar do êxito na ação civil de indignidade, a parte que caberia a Josefina não irá para Marcelo e sim para a filha de…

descentralizada). A Administração Direta é composta pelos órgãos administrativos, existentes no bojo das pessoas políticas ou estatais (sendo estas a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios). Esses órgãos administrativos são parte das entidades estatais, ao lado dos órgãos legislativos e jurisdicionais. Já a Administração Indireta compõe-se de pessoas administrativas, vinculadas aos órgãos da Administração Direta, mas que não estão na…

a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, inclusive quando chamada a fazê-lo por via judicial, uma vez que do domicílio decorre a fixação da competência de foro para o julgamento de ações em que a pessoa figura como parte. Além do domicílio civil, existem outras modalidades de domicílio, como, por exemplo, o domicílio eleitoral. O termo 'domicílio' é também empregado, excepcionalmente, no direito, para indicar a casa de morada de pessoa.

O condomínio, que pode ser geral (tradicional ou comum) e edilício (CC, arts. 1.314 a 1.358). O primeiro, sem dúvida, não tem personalidade jurídica. Não passa de propriedade comum ou co-propriedade de determinada coisa, cabendo a cada condômino uma parte ideal. 10.8. Administração 10.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica O ordenamento jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da dos seus membros. Esse princípio da autonomia patrimonial…

marido c) Júnior herdará 2/3 e Maria 1/3 d) Júnior e Maria dividirão a herança em partes iguais 4.Pedro falece assassinado por sua filha Josefina. O irmão bilateral deJosefina, Marcelo, entra com ação civil de indignidade que é julgadaprocedente, com trânsito em julgado. Sabendo que Josefina já tinha uma filhanascida antes da morte de Pedro, é correto afirmar que: a) Apesar do êxito na ação civil de indignidade, a parte que caberia a Josefinanão irá para Marcelo e sim para a filha…

condições de vida, moradia e assistência à saúde dos indígenas. E uma forma de violação, os índios que estão em seu habitar normal, alguns elementos tentam se apossar destes lugares, hora pertença aos índios nas terras onde os mesmos residem. Fonte de consulta: revista da Serra Região Norte do Brasil. Parte 2 c) Formule neste arquivo do Word, um texto (mínimo 30 linhas), cujo tema seja: “A importância do comportamento ético no processo de consolidação dos direitos humanos”, onde…

da ideia de Nação é a de criar e manter um comportamento de fidelidade dos cidadãos em relação ao Estado, criando “laços naturais profundos”, inserindo-se, pois, na esfera mais íntima da personalidade dos indivíduos, unidos por este sentimento de pertença, de irmandade. A Nação, diz Georges Burdeau, é a coletividade limite, isto é, desde a horda indiferenciada, passando pelo clã, pela tribo, pela cidade, chega-se à coletividade limite, a “comunidade das comunidades”, o máximo de…

Processo Civil “Em consonância com o principio, dispõe o art. 1.211-A do CPC (na redação da Lei 12.2008/2009), os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias”. “Acesso ao órgão colegiado nos tribunais (...) Considera-se violado o princípio, sendo nulo, portanto, o julgamento realizado por tribunal, quando o órgão colegiado…

COMÉRCIO E FORA DO COMÉRCIO 13 4. BENS DE FAMÍLIA 15 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 ANEXOS 20 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em conceituar bens e suas variações, encontradas na parte Geral do Novo Código Civil, compreendido entre os artigos 79 a 103. A relevância de tal assunto é a proximidade dos objetos de relação jurídica com a vida social. Várias são as classificações dos bens, destacando-se os bens…

1. Indivíduo e sociedade 1.1 Diferenças entre Indivíduo e Sociedade A visão dicotômica entre indivíduo e sociedade é fundamental nas Ciências Sociais, e faz parte dos primórdios do desenvolvimento da Sociologia, que surgiu em meio a um crescente processo de industrialização iniciado ainda no século XVIII e que levou ao surgimento de inúmeros problemas sociais no inicio do século seguinte, quando surgiu a disciplina. Podemos dizer que as transformações ocorreram pela transição de…