Atividade Pratica Supervisionada

TEORIA DA EMPRESA - TE CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO – SP 2014 PERSONALIZAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Atividades Práticas Supervisionadas – SÃO PAULO – SP 2014 PERSONALIZAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de APS – Atividades Prof. Saul Simões Jr. Sthefanie Aparecida Pesqueira Matias RA: B73705-0 Sala: 214 Turma: DR3Q14 Personalização e Desconsideração da Personalidade Jurídica A personalização e desconsideração são características encaixadas dentre o a personalidade jurídica. São quesitos para a criação e para o término de sociedades empresariais, aqui as mesmas mostraram todo o processo para isso. I – Personalização Na personalização da sociedade empresária, temos a iniciação com o registro da Junta Comercial. Então vão ter os sócios, que iram decidir se a empresa será limitada ou se a empresa será sociedade anônima. Mas a sociedade empresária irregular deveria ser considerada já um sujeito de direito personalizado, tendo em vista o conceito de personalização, que é o de atribuição genérica de aptidão para os atos jurídicos. O término da personalização da sociedade empresária termina após procedimento dissolutório, que pode ser judicial ou extrajudicial. A inatividade as sociedade ainda não significa a extinção da pessoa jurídica. A sociedade ainda continua existindo, mesmo que seu estabelecimento tenha sido fechado, seus…

Da personalização à desconsideração da personalidade: - Sociedade Empresária: conceito. ART. 981 DO CC A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a…

PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao…

bens ou serviços. No Código Civil anterior eram conhecidas como Sociedades Comerciais. 2 CURIOSIDADES; § De acordo com o Direito Societário, a sociedade é a empresária e não os seus sócios, estes são conhecidos como: EMPREENDEDORES – quando investem capital, podendo ou não serem responsáveis pela condução do negócio. INVESTIDORES – Limitam-se apenas a participar com capital, promovendo o desenvolvimento da empresa. IV – Da Personalização das Sociedades Empresárias: As…

2014 RESUMO De acordo com o artigo 45 do Código Civil, começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro. A personalização das sociedades empresárias (adquirem personalidade jurídica) dá-se com o registro de seus atos constitutivos. A sociedade empresária que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos é uma sociedade despersonalizada e, portanto, irregular.…

Desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica teve origem na jurisprudência inglesa e norte-americana. No Brasil, inobstante já ser aplicada há muito tempo, teve regulamentação apenas em 1990, com a edição do Código de Defesa do Consumidor, também prevista no vigente Código Civil, em seu art. 50. Essa teoria surgiu ante várias artimanhas utilizadas por empresários, para fraudar seus credores, usando a personalidade jurídica e beneficiando-se…

elevado grau de comprometimento entre os agentes econômicos. Sociedade empresária é a pessoa jurídica que explora uma empresa. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, pois essa qualidade é da pessoa jurídica e não de seus membros. Defina-se, pois, desde logo, que, no direito societário, a sociedade é a empresa, e não seus sócios. Estes passarão a ser chamados de empreendedores ou investidores. As sociedades empresárias são sempre…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo…

Desconsideração da personalidade jurídica. 1.Introdução Ao idealizar a criação da pessoa jurídica, o legislador tinha em mente a produção de um instituto que viesse estimular o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e que, simultaneamente, reduzisse os riscos de prejuízos para quem investisse em tais atividades, uma vez que os direitos e obrigações do referido instituto são distintos dos de seus componentes, não se confundindo o patrimônio destes com o daquele. Em virtude…

3b- Natureza jurídica e personalização da sociedade empresária e seus efeitos: - Existem várias correntes doutrinárias sobre a natureza da pessoa jurídica. Dividindo-se praticamente em duas: as teorias pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independentes da ordem jurídica, e as teorias normativistas, sustentando o contrário, ou seja, a pessoa jurídica como criação do Direito. É dotada de personalidade jurídica, sujeita do Direito, titular…