Personalização Juridica

proteção é a criação de uma personalidade própria à pessoa jurídica constituída para o desenvolvimento da empresa, evitando que o patrimônio pessoal do empresário venha a ser responsabilizado pelas dívidas decorrentes da atividade explorada. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Assim os sócios mantêm uma relação jurídica entre a sociedade, terceiros e…

QUESTÕES SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL Parte geral 1) Analise as alternativas abaixo e assinale a correta: a) a doutrina e a jurisprudência são pacíficas ao reconhecer a impossibilidade de pessoa jurídica ser titular de direitos fundamentais, como, por exemplo, direito à imagem, à propriedade e ao sigilo das comunicações. b) podemos conceituar o poder constituinte como aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Nos Estados…

curdo de Direito da Faculdade ASA de Brumadinho, Área: Evolução histórica do direito das obrigações Professor: Alexandre Torido Brandão Brumadinho 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIRETO DAS OBRIGAÇÕES 05 PERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 07 CONCLUSÃO 09 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 10 INTRODUÇÃO No tempo dos pré-romanos não havia direito obrigacional, mas foi a partir dali que se teve inicio deste ramo direito. No inicio…

Direito Societário Noções Gerais Conceito de Sociedade Empresária São dois os alicerces do conceito de Sociedade Empresária: _ Pessoa jurídica; _ Atividade empresarial. Pessoas Jurídicas de Direito Público são entidades criadas por lei; União, Estado, Municípios, Territórios, DF e autarquias. Pessoas Jurídicas de Direito Privado, são todas as demais: Estatais, Fundações, Associações e Sociedades. Sociedade pode ser Simples ou Empresária: A distinção entre a sociedade simples…

personalidade jurídica; Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa pessoa pode ser: física (pessoa natural), ou jurídica (pessoa jurídica) quando surge da união de esforços dos seus integrantes. Assim temos o empresário pessoa física, também denominado empresário individual, desenvolvendo uma atividade econômica, ou empresário pessoa…

RESUMO "A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro" O artigo tem como base a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando um equilíbrio entre a autonomia patrimonial e a existência da pessoa jurídica, protegendo assim a sociedade contra o uso indevido por seus sócios ou administradores. A necessidade de criação de novos instrumentos para o ordenamento jurídico, no sentido de

reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Personalização da sociedade empresária A Personalização das sociedades empresariais gera três consequências precisas, a saber: a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos polos da relação…

tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público regula o funcionamento do Estado, ou as relações jurídicas entre os Estados, ou entre o Estado e um particular. Direito Privado regula as relações jurídicas entre os particulares ou entre o Estado e um particular, sendo que, neste último caso, o Estado deverá atuar como um particular. O direito civil é o direito privado por excelência, é o principal.

instituto da personalização, para que se verifique se é útil ou não, confunde-se com abuso. Já quando analisado como objeto social da pessoa jurídica, observa-se se ele está ou não sendo atendido. Quando há confusão patrimonial, estuda-se o caso como havendo apenas um patrimônio. Deve-se sempre saber onde começa e onde termina determinado patrimônio, pois pode acontecer de o patrimônio de um dos envolvidos não ser comprometido, mesmo aplicando a desconsideração da personalidade…

Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o Direito das Obrigações, para regulamentar relações jurídicas obrigacionais, que tem…