Personalização Juridica

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

Anônima: arts. 1088 e 1089 / LSA; Sociedade em Nome Coletivo: arts. 1039 a 1044; Sociedade em Comandita por Ações: arts. 1090 a 1092 / LSA; Sociedade Cooperativa: arts. 1093 a 1096 AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS É a pessoa jurídica que explora uma empresa. É a identificação da pessoa jurídica como o agente econômico organizador da empresa. São seus elementos formadores: Contribuição dos sócios em bens ou serviços, para a formação do capital social; Divisão dos lucros e das perdas entre os…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA = reunião de esforços entre 2 ou mais sócios aplicando seus recursos com finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTERNO. Constituídas por Contrato ou Estatuto. Elementos essenciais da Sociedade: 1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação) 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) Partilha/divisão dos resultados econômicos

personalizadas, comumente conhecidas como sociedades empresárias, e as sociedades não personalizadas. A personalização das sociedades surgiu com a evolução histórica, segundo o desenvolvimento das atividades econômicas e desdobramento de operações mais complexas nas relações comerciais, originando assim o fenômeno jurídico de abstração das pessoas jurídicas. O fenômeno da abstração da pessoa jurídica estabelece-se a partir da separação dos direitos e obrigações da sociedade…

processo administrativo. Poderes administrativos. Licitações públicas: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Contratos administrativos. NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO - Direito Financeiro: conceito e objeto. Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios; dívida ativa.…

acadêmica o surgimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seu desenvolvimento no Brasil, bem como, os critérios que possibilitam a aplicação desta teoria, demonstrando ainda os impactos de sua aplicação no direito empresarial, especialmente no que tange ao risco dos negócios administrados por aqueles denominados empresários. INTRODUÇÃO O desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica possibilitou à sociedade empresária sua manutenção e…

empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Personalização da sociedade empresária A Personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências precisas, a saber: a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da…

1) Atualmente, a matéria empresarial está disciplinada a partir do art. 966 do Código Civil. Qual a teoria adotada por este Código? A mesma foi criada em qual ano e país? Foi criada em 1850, na França. Sua teoria foi regularizar as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. 2) Como era definida a atividade empresarial no Código de 1850? E, quais são os requisitos necessários para configurar o conceito de empresário no Código…

auto-serviço em que todas as atividades são executadas pelo cliente, cabendo ao servidor apenas a preparação. 4) O grau de personalização do serviço o mesmo que realizar um serviço que atenda às necessidades e expectativas de um cliente específico. Pode variar do aumento de opções padronizadas até a resposta perfeita as necessidades do cliente. Diferentes graus de personalização exigem do sistema de operações, de seus recursos, de sua mão-de-obra e de seus sistemas, diferentes graus e…

Executivo iv RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS DO NEGÓCIO iv DADOS DOS EMPREENDEDORES, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E ATRIBUIÇÕES. iv DADOS DO EMPREENDIMENTO v MISSÃO DA EMPRESA v VISÃO DA EMPRESA v COMPETÊNCIAS DISTINTIVAS v SETOR DE ATIVIDADE v FORMA JURÍDICA v ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO vi CAPITAL SOCIAL vi FONTE DE RECURSOS vi Análise de Mercado vii ESTUDO DO MERCADO vii ESTUDO DOS CONCORRENTES viii ESTUDO DOS FORNECEDORES 11 Plano de Marketing 13 MARCA E LOGOMARCA 13…