Personalização Juridica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Primeiramente, vamos à previsão legal: “CC, art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” “CDC, Art.…

.... 27 4.3 Da personalização das sociedades................................................................................................. 27 4.4 Efeitos da personalização ................................................................................................................. 30 4.5 Limites da personalização ................................................................................................................. 31 4.6 Desconsideração da personalidade jurídica ...............

agentes políticos (negócios Adm. Pública), servidores públicos, os policiais e os servidores das forças armadas. 2. Personalização da sociedade empresária: A sociedade empresária, como uma pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado, e poderá, por isso, praticar todo e qualquer ato ou negocio jurídico em relação ao qual inexista proibição expressa. A personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências: a) Titularidade negocial b)Titularidade processual…

PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade de natureza Simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038…

ALMEIDA CUNHA TURMA: D3 DISCIPLINA: COMERCIAL 1 TEMA: A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 1 - INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo em vista, haver teoria do mesmo instituto, nas searas do Direito do Trabalho, Civil, Administrativo e também a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa. Logo, temos por base a previsão legal insculpida no…

TRABALHO: CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO NATUREZA JURÍDICA 3 PONTOS CONTROVERTIDOS DA JURISPRUDÊNCIA 2 AUTORES DIFERENTES PELO MENOS. MANUSCRITO PERMANÊNCIA DE ANIMAIS RELAÇÃO SEXUAL (BARULHO) COBRANÇA DE MULTA EXCLUSÃO DE CONDOMÍNIO ROUBO, FURTO, AVARIA DE AUTOMÓVEL EXCLUSÃO DO USO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE USO DE GARAGEM QUANDO O NÚMERO DE MORADORES É MAIOR QUE O NÚMERO DE GARAGENS. COLOCAR O ACÓRDÃO E FALAR SOBRE O ASSUNTO. Conceitos De acordo com Carlos…

A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Está diretamente ligada ao mau uso da personalidade jurídica pelo sócio ou pelo administrador; 1.1 – Conceito: A desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para estender os efeitos das suas obrigações à pessoa dos sócios. Tal ato não extingue a pessoa jurídica, mas apenas de forma momentânea atravessa a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atinge o…

realização de determinado objeto, ou seja, de determinada atividade empresarial. O surgimento da teoria do contrato plurilateral criou uma nova possibilidade na dogmática do direito societário. Cada parte celebrante pode desvincular-se da relação jurídica sem que isso ocasione a extinção da sociedade. O rompimento do vínculo contratual pode ser realizado entre uma parte e a sociedade, permanecendo o contrato em relação aos demais contratantes. Teríamos, no caso, uma dissolução parcial da…

ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos. Investimento Privado Investimentos privados são gerados por pessoas jurídicas ou físicas com a finalidade de gerar retorno monetário aos investidores, podem ser, por exemplo, prestação de serviço, lojas, fabrica dentre outros. Aplicações financeiras ocorrem geralmente guando uma pessoa física ou jurídica tem dinheiro em caixa sobrando e aplicam esses recursos no mercado financeiro a fim de receber juros pela aplicação. …