Personalidade Juridica Principais Argumentos De Vida

PERSONALIDADE JURÍDICA Considera-se importante incluir esse tópico para fazer alusão ao instituto da Personalidade Jurídica, uma vez que este precede ao da Desconsideração da Personalidade Jurídica que vem a ser o objeto de estudo para construção desse trabalho. A Personalidade Jurídica, nada mas é que, a atribuição de personalidade concedida pelo Estado a uma pessoa jurídica que passa a ser sujeito de direito e contrai obrigações, isso ocorre no…

Vossa Excelência com fundamento nos artigos 3º e, seguintes da Lei 9.099/1995, artigo 282 e, seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, PELO RITO ESPECIAL, em face de TECIDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, representada por quem os respectivos estatutos designarem ou na falta por seus diretos, inscrito no CNPJ sob o nº..........., com endereço na ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, na cidade de ................, telefone…

estatal na intimidade dos cônjuges, que eles possam exercer com liberdade o seu direito de dissolver a sociedade conjugal a qualquer tempo e sem precisar de motivos, visto que a busca de motivos ou comprovação de culpa ingressaria na intimidade e na vida privada da sociedade conjugal da entidade familiar. A demonstração de culpa não pode ser feita em ação de divórcio. A culpa permanecerá apenas no âmbito na hipótese de anulabilidade do casamento. Atualmente, os tipos de divorcio no…

Filhos como Mecanismo de Proteção ao Desenvolvimento da Personalidade e Concretização da Dignidade Humana1 Heleno Florindo da Silva 2 Daury César Fabriz 3 Fecha de publicación: 01/04/2014 RESUMO: O presente trabalho apresentará discussões, a partir de uma abordagem dialética, acerca da existência, ou não, de um dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento de sua personalidade e concretização de sua dignidade humana,…

Eutanásia, ortotanásia e distanásia: visão jurídica Roxana Cardoso Brasileiro Borges 1. Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna A concepção de dignidade da pessoa humana que nós temos liga-se à possibilidade de a pessoa conduzir sua vida e realizar sua personalidade conforme sua própria consciência, desde que não sejam afetados direitos de terceiros. Esse poder de autonomia também alcança os momentos finais da vida da pessoa. O avanço da medicina…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

cargo, ressalvando-se os já ocupantes por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Carta Política acabou por primaziar a extinção da benesse subversiva em que, alquimicamente, o vitalício – enquanto houver vida, aduz o senso comum e dicionarizado – era tomado por perpétuo, contínuo, para além da morte, contexto em que o público se confundia com o patrimônio do delegado. Relegava-se a idéia de representatividade e vicariato, inerentes à…

inúmeras doenças hereditárias possibilitando uma vida mais saudável, e, sobretudo, aumentando na expectativa de vida. As possíveis contribuições da genética têm despertado interesse não só na comunidade científica, como também na mídia e na população como um todo. Debates são freqüentes sobre os possíveis perigos do uso indiscriminado dos conhecimentos gerados pela genética. Entretanto, há unânime opinião de que essa ciência deverá ter papel decisivo na vida em nosso planeta. Os…

Aula: Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração

contra a vida. E sobre este tema, quais questionamentos podem apresentar? O Aborto é um direito ou é um crime? A vida é igual para todos os seres humanos? Como então, se poderia falar em aborto? A descriminalização do aborto não seria incoerência no sistema jurídico? A vida extrauterina teria um valor maior do que a vida intrauterina? Qual a diferença entre a vida da mãe e a vida do feto, se ambos são merecedores da proteção constitucional? Será justo matar o filho para…