Personalidade Juridica Mercosul

O Mercado Comum do Sul, que atende a sigla MERCOSUL, foi criado através do tratado de Assunção em 26 de Março de 1991. Constituído por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O MERCOSUL é um bloco de integração econômica. O tratado de Assunção Este tratado é um avanço e esforço para o desenvolvimento da integração na América Latina, que era um dos objetivos do tratado de Montevidéu, de 1980. Buscava promover desenvolvimento científico e tecnológico dentro dos Estados partes, além de buscarem

Origem do Bloco O bloco econômico MERCOSUL teve seu início no dia 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes de Brasil (Collor), Argentina (Menen), Uruguai (Lacalle) e Paraguai (Rodrigues), a Venezuela ingressou em julho de 2006. A implantação do bloco tem como objetivos principais; integrar as nações que compõe o bloco e preencher as lacunas dos grandes espaços econômicos dispostos no mercado mundial, aumentando o fluxo de mercadorias, capitais e

SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à aptidão para a titularidade de direitos e de obrigações. A…

UNIVERSIDADE FEEVALE INTRODUÇÃO AOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS MERCOSUL NOVO HAMBURGO, 04 DE OUTUBRO 2011. INTRODUÇÃO AOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS MERCOSUL Universidade Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Administração Curso de Ciências Contábeis Introdução aos negócios internacionais Professor: Diego Gonzales Novo

para evitar que doenças ingressem no mercado nacional/ BNT Fitossanitária: preservação das plantas e vegetais. 3) Modelos Etapas da Integração 1º aproximação econômica buscando proteger as industrias nacionais. 2º aproximações mais amplas (jurídicas, sociais) passando a ser direito comunitário e não mais da integração. As fases vão se acrescentando.. 1ª FASE: ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA (ZPT): Redução de tarifas dentro do bloco. Dois ou mais países criam uma zona de…

UNIVERSIDAD CATÓLICA ARGENTINA DE SANTA MARIA DE LOS BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO DOCTORADO DE CIENCIAS JURIDÍCAS ICEA - INSTITUTO CATARINENSE DE ESTUDOS AVANÇADOS LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. Doutorando: Leonardo André da Mata Professor Doutor Hernando Canãrdo BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................

INTRODUÇÃO Nosso trabalho exporá sobre o MERCOSUL que consiste na união aduaneira dos seguintes países da América do Sul : Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O MERCOSUL ou Mercado Comum do Sul tem importância para o mercado econômico regional da América Latina, em que todos os países signatários adotam uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados. A partir de 2011, cerca de 90% das mercadorias produzidas nos países membros

[pic] FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS FACULDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA MERCOSUL: ORIGENS E PERSPECTIVAS Belo Horizonte – MG 2012 [pic] FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS FACULDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA MERCOSUL ORIGENS E PERSPECTIVAS Trabalho apresentado à disciplina de

PROTOCOLO DE OURO PRETO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE ASSUNÇÃO SOBRE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL (Ouro Preto, 17/12/1994) A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominadas "Estados Partes", Em cumprimento ao disposto no artigo 18 do Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991; CONSCIENTES da importância dos avanços alcançados e da implementação da união aduaneira como etapa para a…

TENTATIVAS DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DA AMÉRICA DO SUL DURANTE O SECULO XX: O MERCOSUL INTRODUÇÃO As discussões sobre o Mercosul enfatizam a relevância econômica da criação do Mercado Comum para os países da região: a modernização interna, com destaque para a complementaridade entre as cidades produtivas, e a inserção competitiva no comércio internacional. Deu-se, porém, pouca atenção aos aspectos políticos que contribuíram para viabilizar o processo de integração. Na verdade,…