Personalidade Juridica Do Nascituro

Rica, afirma em seu artigo 2º que: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (grifei). Ora, se a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, parece óbvio que ela põe a salvo o mais importante desses direitos, que é o direito à vida. Como bem leciona o Profº. Ives Gandra da Silva Martins, seria contraditório se a lei dissesse que todos os direitos do nascituro estão a salvo menos o…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Hélida Fernanda de Souza Vieira DIREITOS DO NASCITURO Barbacena 2013 Hélida Fernanda de Souza VieiraDIREITOS DO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como exigência parcial para a obtenção de nota para a disciplina metodologia depesquisa científica. Orientadora: Sirlene Cristina Aliane. Barbacena 2013 SUMÁRIO

incapaz Se o incapaz não tiver um representante legal ou o interesse deste colidir com os seus, a lei determina a nomeação do curador especial. Esta nomeação é específica para o processo, podendo abranger, inclusive, os dois polos da relação jurídica processual. O curador agirá como representante ou assistente, conforme a incapacidade. Esta nomeação não exonera a atuação do Ministério Público, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil.…

do Sudeste Goiano Curso: Ciências Contábeis 1º Período Acadêmico: Gionatan Damião de Oliveira Gomes. Professora: Olga. Disciplina: Introdução Direito Público e Privado. Direito como Poder (Faculdade Jurídica) 1. Sujeitos de Direito – Personalidade Jurídica. O homem, infelizmente, ainda não atingiu um estágio mais elevado de civilização, que o possibilitaria a conviver em paz social sem a necessidade de ter que se submeter às regras a ele impostas coativamente

DIREITO CIVIL I SEMANA 2 A PESSOA NATURAL CAPACIDADE CIVIL SEMANA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. SEMANA1 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

Estatuto do Nascituro com o Biodireito. Acadêmicas: Juliana Cristina da Silva Costa (juliana-coosta@hotmail.com), Mariângela Vieira da Silva (sm92.faturamento@armateus.com.br) e Natály Apinagé Pinheiro (nataly­_apinage@hotmail.com) Acadêmicas de Direito 1°período NOTURNO - B Orientadora: Annie Francielly. 1-Introdução Iremos abordar um tema relacionado ao aborto que irá trazer muitas discursões para a sociedade se caso for aprovado o PROJETO DE LEI DO NASCITURO, o qual tem

”. -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções para o termo personalidade: I)atributo jurídico: conferido ao ser humano e outros entes (pessoas jurídicas), em virtude, do qual se tornam capazes, podendo ser titulares de direitos e deveres nas relações jurídicas; II) a personalidade é um valor: valor…

quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o juiz considere adequado.. Neste sentido concluí-se que por mais que sua expressão seja feia, seu significado é dos mais favoráveis à saúde da gestante e do nascituro, daí o nome alimentos gravídicos[3] . 3. PECULIARIDADES DA LEI 11.804/2008 A Constituição Federal de 1.988 assegura em seus direitos fundamentais a vida, saúde, alimentação, encargos o qual deverá ser executado pelos pais. Tais…

terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o juiz considere adequado[1]. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive…

dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e…