Personalidade Juridica Do Estado Dalmo

vale ressaltar que esta teve sua primeira concepção ideológica no Estado Grego, moldando-se no decorrer da história de acordo com as necessidades de cada sociedade e modificando-se inclusive quanto à noção de povo. Além disso, no que tange à participação direta do indivíduo na sociedade, é necessário destacar a criação dos canais de participação política, os quais servem de vias para que o cidadão, de forma organizada, acesse o Estado, a fim de que este propicie a efetivação de…

Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedade por Ações , Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade…

Prática Supervisionada Disciplina: Estado e Poder Local Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor a Distância: Prof. Esp. André Luís Negretto Florindo Tutor Presencial: Profa. Cleomar Rosa Juariedson Lobato Belo RA 296113 Leonardo B. Silveira RA 300204 Leonel Pithon Pereira Junior RA 328859 Roosevelt Ferreira Abrantes RA 298764 São Luis-Ma 2012 Curso Tecnologia em Gestão Publica Período Letivo 2012 Semestre 4º Semestre Disciplina Estado e Poder Local …

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1 Defina Ciência Política A Ciência Política é o conhecimento e o estudo sistematizado da Política. Segundo Paulo Bonavides, ela “tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras”. É uma ciência de síntese, pois utiliza conhecimentos filosóficos, sociológicos, jurídicos, históricos…

TEORIA GERAL DO ESTADO INTRODUÇÃO “ A busca de preservação da LIBERDADE, que foi um dos fatores de criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo, continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana e pela dinâmica da

previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes (art. 5º, LV, da CF). Os que são contra fundamentam-se na laicidade do Estado, no principio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e na não interferência pessoal do juiz. O uso de cartas psicografadas em processos penais é como não se distanciar de crenças religiosas e convicções pessoais,…

estabelecimento à sua vontade e, com isso fazer movimentar a empresa. Devido à ação do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e, com isso, surgem também direitos e deveres, sendo o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa. Dessa forma, compreender a posição do empresário na teoria da empresa e no Direito brasileiro é de extrema relevância ao estudo dos institutos do Direito Empresarial, visto que este ocupa papel de destaque na…

Constituição precisa ser respeitada e aplicada para que não se instale um governo arbitrário, à margem da ordem jurídica, o qual não seria mais do que uma ditadura. Onde vigora uma Constituição não há lugar para regras jurídicas que sejam superiores a ela ou que de algum modo contrariem as regras constitucionais. A condição de lei superior, onde estão os fundamentos de toda a ordem jurídica, recomenda que a Constituição seja mais estável do que as outras leis. Por esse motivo,…

INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outras, colocando-os a salvo toda a forma de negligência, violência e crueldade. Apesar…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…