Personalidade Direito A Imagem

e Administração do Porto Noções fundamentais de Direito 2009/2010 Trabalho elaborado por: Liliana Raquel Cardoso de Sousa Nº2090238 1º Ano de Licenciatura em Contabilidade e Administração Índice Introdução ________________________________________________________ Pág. 3 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ________________________________ Pág. 4 Direitos de Personalidade ____________________________________________ Pág. 5 Direito à imagem…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A concepção dos direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, sendo destacado entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, próprio corpo, à imagem e à honra. Desde a antiguidade houve preocupação com aos direitos humanos, ao cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente , como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e

04 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 01. Ressalva Os doutrinadores têm ressaltado a importância dos direitos da personalidade dentro do Código Civil de 2002, pois denota a transformação axiológica do Código. Isto é, o código positivou direito não patrimonialist a, colocando o indivíduo no centro no ordenamento jurídico, em consonância, portanto, com a Constituição Federal de 1988. 02. Conceito “Direitos da Personalidade são aqueles que têm por objeto os tributos físicos, psíquicos e morais da pessoas

Dos direitos da personalidade Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves “os direitos da personalidade são inerentes a pessoa humana e a ela ligada de forma perpetua e permanente”.Sao direitos da personalidade: o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra, dentre outros; no caso de violação desses direitos deve ocorrer um ato indenizatório. A Revolucao Francesa deixou como herança os direitos da personalidade, pois pregavam os lemas de igualdade,…

Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são um conjunto de atributos destituídos de caráter patrimonial que visam preservar a dignidade humana. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais,o homem adquire e assume obrigações,sendo,portanto sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas.Designa-se patrimônio, que é , sem duvida a projeção econômica da personalidade; ao lado dos direitos reais temos os pessoais,como p. ex., as relações como…

Introdução: A pessoa humana ao nascer, possui uma personalidade, um nome civil, que é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerada um dos Direitos fundamentais do homem, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo. É composto de prenome, sobrenome e, em casos excepcionais, do apelido ou alcunha. O nome nas pessoas singulares é o que colocam os pais quando vão registrar ao filho na

DIREITO DA PERSONALIDADE Bruno Rodrigues Prata Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013

DIREITO DA IMAGEM: MORAL, INFORMAÇÃO E JUSTIÇA M. A. R. Carvalho Resumo: O Direito a Imagem constitui na proteção jurídica de características inerentes a personalidade, como a forma física-rosto, olhos, boca, voz, etc. No entanto, esse mesmo direito se choca com outro que é o direito a Informação. Ambos são direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado. Palavras-chave: Direito, Imagem, Informação, mídia. 1 Introdução Com o nascimento com vida a pessoa adquire…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística

Direitos da personalidade Conceito Partimos da ideia de que o homem além de ser protegido em seu patrimônio, deve-se também essa proteção abranger a sua essência. Tais direitos são designados direitos da personalidade, que são ligados exclusivamente à pessoa humana e devem ser permanentes a ela. Esses direitos são proclamados pelo direito natural, onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da…