Personalidade Direito A Imagem

DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O direito da personalidade tem como finalidade suas repercussões na vida das pessoas. São oponíveis erga omnes, baseado no diz o Código Civil de 2002, pois são intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis. Com os Direitos fundamentais, deferindo o direito à imagem, da personalidade e extrapatrimonial de caráter personalíssimo, protegendo os interesses individuais. É analisado no Novo Código Civil e na Constituição…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL: PESSOA JURÍDICA Camila Ferreira de Souza. Leonardo Itaboraí Morellato. Letícia Coelho Lajes. Lucas Duarte de Queiroz. Luiz Gustavo Albuquerque. Maryanne Silva de Oliveira.

“Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. [...]” A corrente positivista nega a existência de direitos inatos à condição humana, e defende que os direitos de personalidade devem ser somente aqueles que forem reconhecidos pelo Estado, baseados em…

Diferença entre capacidade e personalidade A diferença entre capacidade e personalidade poder ser apontada da seguinte forma: A capacidade tem sentido próprio, ou seja, significa ter aptidão legal, seja física ou jurídica de adquirir e exercer direitos. A personalidade assegura à pessoa o direito de ter uma existência jurídica própria e de serem sujeitos de direito e deveres. Maioridade civil A maioridade civil é empregada para designar o estado da pessoa, que atingiu a idade…

DIREITO AO ESQUECIMENTO NOME DO ALUNO Resumo: A proposta deste trabalho é apresentar considerações acerca do direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento chegou ao Brasil no ano de 2013, correlacionado a um celebre caso criminal da segunda metade do século XX, que envolveu a senhora Aída Curi e o Resp.1334097/RJ, estampado no diário de Justiça Eletrônico de 10 de setembro de 2013, que teve como subjacente outro caso de Direito Penal , a triste Chacina da Candelária. No…

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza pesquisadores: bruno gazzaneo belsito e pedro mendonça cavalcante 3ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens PROGRAMA DA DISCIPLINA..............................................................................................................................................................3 Parte I. Introdução ao Direito Civil...............................................

como um dos direitos da personalidade, de modo a evidenciar o seu caráter ressarcitório. Tem por objetivo apresentar uma visão recente acerca da possibilidade de cumulação do dano estético com os danos materiais e, principalmente, com o dano moral. Qual objetivo de estudo referente ao dano estético do indivíduo nos acidentes de trânsitos ? Tem o objetivo de mostrar não só ao indivíduo lesionado mas como tambêm a população os direitos de personalidade que…

Almeida Simões Lacimara Moreira de Brito Mendonça Sabrina Maria Queiroz Rezende Vanderlene Durães Pereira Plano de pesquisa Plano de pesquisa apresentado como um dos instrumentos de avaliação do projeto multidisciplinar, do 2º período do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob orientação da professora-tutora Vânia Torres. Montes Claros / MG …

DOUTRINADOR A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também

Materia : Direito Civil Professor: Matsuda Dos Direitos da Personalidade Artigo 11º Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos poios da relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o ser humano cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade (Diniz, 1982, p. 81). Contudo, há direitos que afetam diretamente a…