Relação jurídica

determinado objecto e que deriva de uma causa – facto jurídico - (por um lado, o sujeito activo que é o titular do direito subjectivo e, por outro, o sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação); Facto jurídico > todo o acto humano ou evento natural que produz efeitos jurídicos; é o elemento que constitui pressuposto necessário da existência da relação jurídica. É o acontecimento que desencadeia ou produz efeitos jurídicos. É o elemento causal que leva a relação jurídica abstracta, idealizada como tipo na Lei, para o campo da realidade concreta. Garantia >conjunto de recursos que a ordem jurídica tem, para que o sujeito activo de uma relação jurídica satisfaça o seu direito ameaçado ou já violado. É dar efectividade aos poderes do titular do direito subjectivo, permitindo àquele titular fazer valer o seu direito mesmo que o obrigado não queira cumprir espontaneamente. Sujeitos da Relação Jurídica As pessoas jurídicas são detentoras de personalidade jurídica; quando falamos de pessoas jurídicas não falamos em pessoa singular mas também de pessoa colectiva > sentido ficcionado. Personalidade jurídica > susceptibilidade de ser sujeito – activo ou passivo – de relações jurídicas. O entendimento do Homem como pessoa em sentido ético e em sentido jurídico…

FICHAMENTO – DIREITOS DE PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA No pensamento jusfilosófico grego, colocou-se a pessoa como a origem e a finalidade do Direito. No entanto, muito embora se possam verificar algumas manifestações isoladas da proteção da pessoa na antiguidade, principalmente através da hybris grega e da iniuria romana, que, para alguns autores, constituem o embrião do direito geral de personalidade, não se pode afirmar que tal proteção se assemelha ao que hoje concebemos a…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Júlia Cabrera Pagano Direito Civil I Resumo O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, com a tentativa da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade atualmente são protegidos tanto pela Constituição Federal…

REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law Amadeu Braga Batista Silva Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da…

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Belo Horizonte 2º sem./2012 Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA…

Fichamento de Citações páginas 19 a 38. Os Direitos da Personalidade Adriano de Cupis, Os Direitos da Personalidade, Campinas -SP, Romana Jurídica, 2004. 1. A personalidade e os direitos subjetivos “A personalidade, ou capacidade jurídica, é geralmente definida como sendo uma susceptibilidade de ser titular de direitos e obrigações jurídicas” (p. 19) “Não se identifica nem com os direitos nem com as obrigações, e nem é mais do que a…

sociedade a titular de tais direitos e a devedora dessas obrigações b)A lei atribui personalidade jurídica a entidades que não são pessoas humanas, mas organizações de pessoas (pessoas coletivas), como sejam as Associações, Fundações e Sociedades. A personalidade jurídica é um importante instituto no direito brasileiro, pois possibilita a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direito e obrigações, e, portanto, protegidas pela legislação, pois…

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico.…

RESUMO "A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro" O artigo tem como base a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando um equilíbrio entre a autonomia patrimonial e a existência da pessoa jurídica, protegendo assim a sociedade contra o uso indevido por seus sócios ou administradores. A necessidade de criação de novos instrumentos para o ordenamento jurídico, no…

civil, Reale trouxe grandes relevâncias ao inserir seu principal legado ao ordenamento jurídico contemporâneo: A Teoria Tridimensional do Direito. Não somente no Brasil, mas também na Europa (principalmente na Itália, berço de grandes filósofos e juristas), Reale deixou uma grande contribuição para a ciência do Direito, pois a trata em três dimensões: Ontológica (fato), Axiológica (valor) e Gnosiológica (norma). Até então prevalecia no ordenamento jurídico a corrente normativista de…