Personalidade Direito A Imagem

mesmo. Direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico institucionalmente garantidos no espaço e no tempo e objetivamente vigentes numa ordem jurídica, enquanto que, os Direitos de Personalidade são os que dizem respeito a própria identidade do indivíduo, são direitos inalienáveis, incessíveis e absolutos possuem efeitos "Post Mortem". É mister afirmar que, quando se fala em direitos da personalidade, na realidade se esta falando dos direitos fundamentais, ou seja dos direitos…

DO PARÁ DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil PROFESSORA: Suzy Koury TURMA: DI2TB Ana Paula Ribeiro André Adonis Bia Almeida Carlos Acioli Gabrielle Galvão Louise Ribeiro Marcelo Pergentino Mariana Franco Victor Rezende Direitos de Personalidade Belém - Pará 2010 INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 preservava os direitos patrimoniais, não levando em consideração os direitos da personalidade. A partir do Código Civil…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º,caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio…

Conceito de imagem A palavra imagem que se originou do termo latim imago em bom português segundo o dicionário Soares Amora significa “Figura que representa uma pessoa ou um objeto por meio de desenho, pintura, escultura e etc”. É interessante deixar registrado, que o conceito de imagem pode ser dado de duas formas; sendo o de imagem retrato e imagem atributo. Para uma melhor compreensão do assunto vamos analisar a imagem em seu duplo aspecto, tanto do ponto da imagem retrato, quanto…

5 - Classificação dos Direitos da Personalidade Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil…

2. Proteção aos Direitos da Personalidade Os Direitos da Personalidade ganharam maior destaque com a Constituição Federal de 1988. Sendo encontrados no art. 5 da Constituição, ele tem por objetivo assegurar nossos direitos mais básicos, como: a vida, a liberdade, a inviolabilidade de nossa intimidade, vida privada, honra e imagem. Os Direitos da Personalidade são muito importantes pois independente de estarem assegurados na Lei Maior, eles são direitos inerentes à pessoa,…

desenvolver um estudo sobre o direito da personalidade, buscando ajudar a compreensão deste conceito e, por fim, apresentar a sua importância perante o direito brasileiro. O direito da Personalidade obteve maior importância desde que o ser humano passou a ser revalorizado e recolocado no centro do ordenamento jurídico, após vários anos da valorização patrimonialista no direito privado, nota-se isso a partir no Código Civil de 1916, que não tratava dos direitos de personalidade. Essa…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Autoral Turma: 6º período de Jornalismo Professor: José Carlos Corrêa ANOTAÇÕES DE AULA 2º semestre de 2010 1ª Parte I. Direitos individuais e sociais Embate indivíduo-sociedade. “Nas regras jurídicas constitucionais, o sentido do social é contraposto na acepção de individual, como na ideia do atributo público, na expressão ‘interesse público’, entra em conflito, porque antinômica, com a ideia do qualificativo privado

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO F) Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem. “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade…

Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da personalidade às…