natimorto a teoria do codigo civil brasileiro

NATIMORTO O feto dentro do corpo de sua mãe possui dois estágios distintos durante seu período de gestação. O primeiro período, que vai desde sua concepção até a 20ª semana de gestação, determina que caso o feto venha a perder sua vida, tenha sofrido aborto espontâneo. À partir da 20 ª semana, até o momento do parto, caso o feto venha a morrer, ele é considerado um “natimorto”. Nesse caso, o óbito fetal é resultado da morte do embrião fecundado que ocorre antes que seja completamente extraído do corpo da mãe, independente da duração da gestação. Ao realizar essa separação, caso o feto não venha apresentar sinais de vida (batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos musculares peristálticos), ele é considerado um natimorto por não ter vida após seu nascimento. Há a obrigatoriedade de se assentar o registro civil do natimorto no Brasil. Esse registro não é realizado no mesmo livro dos assentos de morte ou de nascimento sendo, portanto, um registro à parte. O natimorto não pode ser registrado com nome, contrário ao que ocorre quando se há o óbito logo após seu nascimento. Contrário ao natimorto, o nativivo (nascido vivo) é aquele que após a expulsão involuntária (parto prematuro) ou gestação completa, apresente sinais de vida, sendo os mesmos critérios adotados para determinar se o feto nasceu vivo ou morto. A presença de batimentos cardíacos, pulsação do cordão umbilical, contração voluntário dos músculos mesmo estando ligado à placenta, caracterizam

Data 09/02/2015 Direitos da Personalidade Personalidade jurídica O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil1. Capacidade Jurídica Adquirida a personalidade jurídica, toda a pessoa passa a ser capas…

merecendo este total proteção do Estado. Como se verifica no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Ao nascituro não lhe é atribuído personalidade, como consta no artigo acima, o início da personalidade civil se dá com o nascimento com vida. Há teorias que discutem sobre o início da personalidade civil. Teorias estas que verificaremos no desenvolvimento do referido trabalho. Os direitos do nascituro devem ser assegurados a partir de sua concepção, para que venha ao mundo dentro da mais…

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO ESTÁ ATUALMENTE TRATADA NAS DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO. MAS É NO DIREIT CIVIL QUE SE TEM O SEU PONTO DE PAARTIDA. AO TRATARMOSDO NASCITURO ESTAMOS NOS REFERINDO AO INICIO DA PERSONALIDADE. OS DIREITOS PERTINENTES AO NASCITURO SÃO DE MERA EXPECTATIVA. O LEGISLADOR PREUCUPOU-SE EM RESGUARDAR OS DIREITOS DO NASCITURO, MERECENDO ESTE TOTAL PROTEÇÃO DO ESTADO. COMO CONSTA NO ARTIGO 2º DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. AO NASCITURO NÃO LHE É ATRIBUIDO PERSONALIDADE…

CAMPUS ASSIS Direito Beatriz Oliveira Spolaor Direitos do Nascituro Assis Novembro/2013 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................3 2. NASCITURO....................................................................................................4 2.1. Teorias sobre o início da personalidade civil................................................4 2.1.1.…

Direito Civil I Parte Geral Profª Ms.Advo. Ana Flávia Loyola Unidade 02 Quando se inicia a personalidade jurídica? TEORIA NATALISTA: a personalidade do ser humano se inicia do nascimento com vida, não se exigindo mais nenhuma característica como a forma humana, viabilidade de vida ou tempo de nascido. Mas quando se daria o nascimento? E a vida? O nascimento ocorreria com a separação do ventre da mãe. A vida se daria com a primeira troca-oxicarbônica, com a primeira respiração do…

1- Personalidade Juridica É um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de…

pontos) Resposta: Natimorto ou nado-morto são denominações dadas ao feIto que morreu dentro do útero ou durante o parto, ou seja, quando ocorre óbito fetal. Óbito fetal é a morte de um produto da concepção ocorrida antes da expulsão ou de sua extração completa do corpo materno, independentemente da duração da gestação. A indicação do óbito fetal é dada pelo fato de que, após a separação do corpo materno, o feto não respire ou mostre qualquer outra evidência de vida, tais como:…

1 Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do…

O art. 2º do novo Código Civil reproduziu ipsis litteris o art. 4º do Código revogado (de 1916): "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. O atributo jurídico da pessoa passa a existir a partir do momento em que o feto sai do ventre da mãe, quer por parto natural, induzido ou artificial, e tenha vida. É a vida que dá a personalidade jurídica da pessoa. Até então, desde a concepção até…