Personalidade Condicional

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO NOVA VENÉCIA 2009 ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela…

processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilitar a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atuar como perito judicial ou formalizando pareceres e laudos nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do…

direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis 2) Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos…

PERSONALIDADE Personalidade é o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir, ou seja, a individualidade pessoal e social de alguém. A formação da personalidade é processo gradual, complexo e único a cada indivíduo. O termo é usado em linguagem comum com o sentido de "conjunto das características marcantes de uma pessoa", de forma que se pode dizer que uma pessoa "não tem personalidade"; esse uso, no entanto leva em conta um conceito do senso comum

Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica pra se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras é o atributo necessário para ser sujeito de direito. No Brasil, a personalidade jurídica plena inicia-se com o nascimento com vida, ainda que por poucos instantes. O Código Civil traz a seguinte disposição: Art. 2o "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os…

numa proposição do Senador Bérenger apresentada no Parlamento Francês em 1884. No Brasil, a primeira iniciativa para a adoção do Sursis o ocorreu em 1906, mas não teve sucesso. Somente em 1924 que o assunto foi regulamentado. Sursis é a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, na qual o réu, se assim desejar, se submete durante o período de prova à fiscalização e ao cumprimento de condições judicialmente estabelecidas. 26) O Sursis surgiu com a finalidade de…

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA FORTALEZA 2010 CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA Atividade apresentada ao Curso de Direito para obtenção dos créditos da Disciplina Online de Direito e Bioética. Prof.: CARLOS EDUARDO FORTALEZA 2010 1. INTRODUÇÃO Devido ao avanço da manipulação de material biológico surgiu no âmbito jurídico a…

Endereço eletrônico: fa_natalie@hotmail.com. Resumo: Este artigo traz uma abordagem sobre a proteção dada ao nascituro pelo atual Código Civil brasileiro, dentro dos aspectos da Teoria Natalista e Concepcionista, quanto a aquisição da personalidade, bem como a existência da Lei n. 11. 804/2008 – Lei dos alimentos gravídicos, analisando em quais aspectos, as Leis retroagem e se contradizem no ordenamento jurídico. Palavra-chave: Teoria Natalista, Concepcionista, alimentos gravídicos.

SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL Paulo Roberto Albuquerque Gouveia Ariely Silva* RESUMO O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente. Palavras – Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional. . Belém – PA 2012 1

acontecimento, são considerados rotineiros no curso dos acontecimentos da vida. Embora rotineiros, como todo fato gera conseqüência jurídica. (Ex. Nascimento: gera condição de filiação, condição de herdeiro, início da personalidade. Mote, início da sucessão, final da personalidade) menoridade, decurso do tempo. Modificação natural de curso de rio: modificação das relações de propriedade, etc) 2- Fato natural extraordinário – são aqueles que não são expectativas naturais, estão…