Personalidade Condicional

Personalidade Jurídica 1. Conceito de personalidade jurídica. Segundo o Código Civil art2º/2002 é a aplicação genérica para se titular do direito e contrair obrigações (deveres). Deveres: genérica é mais amplo. Obrigações: espécie Ex.: O RN adquiri personalidade jurídica sujeito de direitos mesmo que venha a falecer depois. 2. Aquisição da personalidade jurídica (pessoa física ou natural). Ocorre a partir do nascimento com vida art2º, NCC e art4º , ou se o pai vier a falecer…

Pontífica Universidade Católica de Goiás Curso de Psicologia Disciplina: Personalidade I Ms. Paula Virgínia O. Elias Felipe Coelho Correia Lorraine Anastácio Illana Rosa Helena F. Martins Transtorno da Personalidade Passivo-Agressiva (Negativista) Introdução A bordagem do estudo entatizará o Transtorno da Personalidade Passivo-Agressiva (TPPA) que tem como objetivo conhecer os conceitos, a características histórica do transtorno, os dados de pesquisa experimental, crenças, o diagnóstico e a

da Pena Manifestações 1º. Fixação da pena (cálculo de pena na condenação criminal). 2º. Execução da pena (possibilidade de progressão/regressão de regime, percepção de benefícios prisionais, remissão, detração, trabalho prisional, livramento condicional, indulto, comutação, etc). PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO = ne bis in idem = sentido duplo = ninguém deve ser processado duas vezes pelo mesmo fato e ninguém deve ser punido duas vezes pela prática da mesma…

deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados. Nesta área se aplica a parte da Psicologia do desenvolvimento e a Psicologia experimental, com essa Base é possível avaliar características de personalidade , fornecer um apoio ao processo judicial enfatizando atenção aos dados psicológicos, possibilitando atuação como perito judicial e fornecedor laudos. Orienta tamém ao Juiz a fundamentarem suas decisões. Direito de…

Penal, intitulado “Da Suspensão Condicional”, mais conhecido como o SURSIS, o qual não deve jamais ser confundido com o SURSIS PROCESSUAL. Dessa forma, vejamos: Art. 156. O Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, na forma prevista nos artigos 77 a 82 do Código Penal. Portanto abaixo transcritos estão os artigos do Código Penal, referentes à suspensão condicional: Art. 77 - A execução da pena

são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I - aplicada pena privativa de liberdade inferior a um ano ou se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente; III - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. Parágrafo único - Nos crimes culposos, a pena privativa de liberdade aplicada, igual ou superior a um ano, pode ser substituída…

TEORIA NATALISTA Para a teoria natalista a personalidade é atribuída ao ente que nasceu vivo. Desta forma, o nascituro é considerado uma expectativa de pessoa e possui expectativas de direitos. Para José Carlos Moreira Alves, ao se posicionar quanto à teoria natalista menciona: Não há, nunca houve, direito do nascituro, mas, simples, puramente, expectativas de direito, que se lhe protegem, se lhe garantem, num efeito preliminar, provisório, numa Vorwirkung, porque essa garantia,…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena ou sursis é um instituto pelo qual a execução da pena privativa de liberdade é suspensa sob certas condições, e durante determinado período de tempo, extinguindo-se a pena ao término do prazo, como preceitua o art. 77 do nosso Código Penal: Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos...…

O presente trabalho tem como objetivo, esclarecer as divergentes teorias sobre o inicio da personalidade. Assim o começo da personalidade é discutido por duas Teorias: a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Segundo o artigo 2º. do Código Civil de 2002 estabelece que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Com base nisso, grande parte dos civilistas Brasileiros defendem a Teoria…

dos Direitos do Nascituro. O seguinte trabalho responderá as seguintes questões: O que diz o Art.2º do CódigoCivil sobre o nascituro? Quando se inicia a Personalidade Civil? O que é e quando se inicia a Personalidade Jurídica Material do Nascituro? O que dizem as Teorias Natalistas e Concepcionistas? O que é aTeoria da Personalidade Condicional? Em quais casos o aborto é legalizado? 2. Escolha do Assunto e Delimitação do Tema O tema escolhido foi Os Direitos do Nascituro e o…