PERMISSÃO SAÍDA TEMPORÁRIA

URGENTE RU PRESO Autos n XXXXXX FULANO DOS SANTOS, filho de Antonio dos Santos e de Filomena dos Santos, nascido em 27/11/1983, em So Bento do Sul SC, brasileiro, convivente em unio estvel, residente e domiciliada Rua Sem nome, SN, Centro, Jaragu do Sul SC, vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento nos arts. 122, I, e 123, da Lei de Execues Penais, requerer a sua PERMISSO DE SADA TEMPORRIA pelos seguintes motivos A requente foi condenada pena de 05 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de recluso, em regime inicial semi-aberto, por sentena datada de 22/06/2009. Foi presa em 15/10/2005, quando de sua priso em flagrante, conforme guia de recolhimento que j se encontra juntada nos autos de execuo da sentenciada, obtendo alvar de soltura em 16/11/2005. Posteriormente, em 24/03/2014, foi presa novamente em cumprimento do Mandado de Priso decorrente da sentena final condenatria irrecorrvel. Em 26/03/2014 foi lhe concedido o benefcio da priso domiciliar, o qual, no entanto, foi revogado em 07/05/2014, sendo expedido nova Mandado de Priso. A reeducanda foi novamente presa em 14/05/2014 e levada para o presdio local, onde permanece at o presente momento. No caso dos autos, a requerente preenche os requisitos para a concesso do benefcio pleitado, conforme exigido pelo art. 123 da LEP. Ademais, a requerente est privada do convvio de seus familiares principalmente do filho de 4 (quatro) anos - e a concesso do benefcio…

centro universitário de brusque - UNIFEBE maRIANA HODECKER pesquisa: liberdade provisória, permissão de saída, saída temporária e livramento condicional brusque 2014 maRIANA HODECKER pesquisa: liberdade provisória, permissão de saída, saída temporária e livramento condicional Trabalho de Direito Penal – Parte Geral II apresentado como requisito parcial da disciplina do Curso de Direito no Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE. Profª: Daíra…

SIMULADA - SPPS Autorizações de Saídas Estagiárias: Ákilla Priscila Martins de Oliveira Thayse de Melo Souza Código: 049619 51186 Período: 4º Turno: Noturno CAIAPÕNIA – GO, 2014 Emitentes: Ákilla Priscila Martins de Oliveira e Thayse De Melo Souza Remetente: Rone Miller Roma Sumário INTRODUÇÃO 4 DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA 4 PERMISSÃO DE SAÍDA 4 Saída Temporária: 5 Monitoração ELETRÔNICA: 7 REFERÊNCIAS. 9 INTRODUÇÃO…

PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Autorizações de Saídas Estagiária: Laiane Nunes Código: 18703 Período: 4º Turno: Noturno Estágio Supervisionado II CAIAPONIA – GO, 2013 Emitente: Laiane Nunes Remetente: Rone Miller Roma INTRODUÇÃO Na visão do doutrinador Masson (2012) em relação à pena, a mesma pode ser vista como uma espécie de sanção penal é uma resposta estatal consistente na privação ou restrição de um bem jurídico do autor do crime.…

SAIDA TEMPORARIA Deve se, compreender inicialmente que a saída temporária é um beneficio destinado ao preso de regime semiaberto, esta se funda na confiança e tem por objetivo a ressocialização do condenado, já que permite sua gradativa reintegração a sociedade. Os presos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, poderão pelo Art. 122 da LEP, obter a autorização para a saída temporária doa estabelecimento, sem vigilância nos casos previstos em lei. As saídas temporárias, sem…

Roteiro 28/03/14 1) Autorização de saída - integram o rol de direitos dos presos tendo por escopo permitir àquele que cumpre pena privativa de liberdade o restabelecimento gradual do contato com o mundo exterior. -São 2 espécies de autorização de saída: permissão de saída (LEP, Art.120 e 121) e saída temporária (LEP, Art.122 a 125). 1.1. Permissão de saída -funda-se em razões humanitárias. -os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto poderão obter permissão…

as modalidades de saída que temos previstas em nossa legislação de execução penal? Indique em cada uma delas em que regime de cumprimento de pena deverá estar o condenado para obter a autorização de saída. Segundo nossa Lei de Execução Penal, existem a possibilidade de duas modalidades de saída, a Permissão de saída e a Saída temporária. Na primeira modalidade citada são realizadas para os presos em regime fechado, semi aberto e os provisórios, conforme os artigos 120 e 121 da LEP. Já a…

detração; D – remição; E – reunificação. 14 - João e Maria foram condenados a penas privativas de liberdade a serem cumpridas em regime fechado. É correto afirmar que: A) Eles cumprirão suas penas em colônia penal, farão facultativamente exame criminológico no início, poderão trabalhar e remir suas penas e terão direito a permissão de saída e saídas temporárias. B) Eles cumprirão suas penas em casa de albergado, é desnecessário exame criminológico, o trabalho é pressuposto, não…

DISCIPLINA: EXECUÇÃO PENAL QUESTIONÁRIO 1) Quais requisitos devem ser preenchidos para que um condenado por crime hediondo praticado em 21/11/2006 progrida de regime? 2) É possível que o juiz determine a realização de exame criminológico para avaliar se o condenado preenche o requisito subjetivo para a progressão? Se sim, qual a justificativa? 3) Quais são as consequências da prática de falta grave para um condenado que se encontra cumprindo pena no regime fechado? 4) Em…

conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. 10. Diferencie saída temporária de permissão de saída. Da Permissão de Saída A permissão do condenado no regime fechado e semiaberto vem prevista no artigo 120 da LEP. Já a saída temporária do condenado em regime semiaberto vem prevista no art. 122 da LEP. A diferença está: o preso no regime fechado não tem direito a saída…