Periodos De Descanso No Trabalho

Descanso Semanal Remunerado (DSR) Tendo base na lei nº 605/49. Todo empregado Urbano, Rural ou Doméstico, que tem o direito ao “Descanso Semanal Remunerado – DSR”, para cada semana trabalhada é assegurado ao empregado um descanso remunerado de 24 horas consecutivo, nesse sentido do artigo 67 CLT. No inciso XV da CF/88, descreve que preferencialmente o repouso semanal deverá coincidir aos domingos, nos limites das exigências técnicas das empresas, no feriado civis e religiosos, de acordo…

rotina que envolve a ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, considerando os aspectos legais na celebração do contrato de trabalho, anotação na CTPS, jornadas de trabalho, estipulação salarial, eventos durante o contrato de trabalho (férias; 13º salário; encargos trabalhistas) e por fim, rescisão de contrato de trabalho, especificando os direitos básicos do empregado na terminação do contrato de trabalho. De uma forma ampla, os alunos que concluírem essa disciplina, estarão aptos a: - Administrar as…

UNIDADE 1 – FÉRIAS: 1.1. CONCEITO 1.2 NATUREZA JURÍDICA 1.3 PERÍODO AQUISITIVO / CONCESSIVO 1.4 REMUNERAÇÃO E ABONO 1.5 FÉRIAS COLETIVAS 1.6 EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1.1 CONCEITO: Férias remuneradas é um conjunto de dias consecutivos durante os quais, a cada ano, o trabalhador suspende seu trabalho sem deixar de receber sua remuneração, nos termos do art. 7º, XVII, da CF. No Brasil, a previsão legal existe já desde 1925, com a promulgação da Lei nº 4.582/1925, em…

Férias e as Razoes de suas Finalidades Entende-se por férias o “direito do empregado interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável em cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres da restauração orgânica e de vida social”. As mesmas razões que fundamentam a limitação da jornada de trabalho, e justificam a instituição semanal remunerado, se aplicam às férias. Para o doutor Mozart…

FÉRIAS E 13º SALÁRIO INTRODUÇÃO As férias são um período de descanso periódico de uma atividade constante, geralmente trabalho ou aulas e maior que um fim de semana. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país. A gratificação de Natal, ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado

forma de trabalho que é conhecida os escravos não tinha direito a nada, pois nem eles sabiam que tinha direitos. O direito do trabalho começou na Revolução Industrial do sec. XVIII. Na mesma época surgiu os primeiro documentos que iriagarantir o direitos do trabalhadores . No Brasil o processo foi, mas lento só com a Constituição da Republica de 1934 Junto com a constituição vieram os direitos com, salário jornada de trabalho de 8 horas, férias e descanso semanal. O direito do trabalho…

BANCO DE HORAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Artigo 7º, Inciso XIII. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. LEI 9.601/98 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 59 DA CLT. REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS Previsão em Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho; Aprovação dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria;…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA EMPRESA: AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE EXPOSIÇÃO SETOR : SEÇÃO : FUNÇÃO : POSTO DE TRABALHO COD. ( ) 1. ANÁLISE DA FUNÇÃO DO TRABALHADOR 2. ETAPAS DAS OPERAÇÕES 3. RISCOS OCUPACIONAIS POTENCIAIS TEMPO DE EXPOSIÇÃO…

O que é? Descanso Semanal Remunerado. A cada semana de trabalho completa o empregado tem direito o descansar 24 horas, sendo elas remuneradas. Requisitos de concessão e informações sobre o D.S.R: - Descanso consecutivo de 24 horas; - Uma vez por semana, preferencialmente aos domingos; - Para que o empregado tenha direito ao D.S.R deverá ter trabalhado a semana completa; - Os feriados também são considerados D.S.R, e recebem o mesmo tratamento; - O Cálculo do salário dos…

Disciplina: Direito do Trabalho Questionário AF 1) A transferência é proibida sem anuência do funcionário, salvo algumas situações. Exemplifique-as. Em se tratando de cargo de confiança, se houver no contrato de trabalho cláusula prevista, se o estabelecimento for extinto e se houver a necessidade de ser somente um determinado profissional para o exercício de uma função específica. 2) Qual é o percentual de transferência provisória? O percentual é de no mínimo 25%.