Periodos De Descanso No Trabalho

desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. As férias representavam, inicialmente, um descanso remunerado só com o valor do salário mensal, e, mais modernamente, vem sida acrescida de um adicional correspondente a 1/3 do valor base do cálculo das férias, permitindo assim que o empregado goze seu período com condições financeiras e atinja o âmago das férias. De acordo com a Consolidação das Leis…

regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.…

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG. JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, bombeiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 077.247.166-50, RG MG-15.179.348 e CTPS 2092 - série 133 MG, residente e domiciliado na rua Vinte e seis, nº 89., Bairro Gávea, Vespasiano, CEP 33.200.000, devidamente assistido pelo seu Sindicato de classe: SINDBOMBEIROS/MG - Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais Civis do Estado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) VARA... DO TRABALHO DE CURITIBA, PARANÁ.PR. JOÃO DUCINDY KATO, brasileiro, casado, nacionalidade..., portador do RG n..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., CTPS n... e no PIS n...profissão..., residente e domiciliado na rua...bairro...cidade Curitiba-PR, por intermédio de seu advogado Fábio Justo devidamente constituído, procuração anexa, com escritório profissional na rua...bairro...cidade...Estado..., onde recebe suas comunicações…

HUMANOS Albertina Cunha Carla Pinho Claudiane Cunha Eliene Pinto Ligia Sacramento Márcia Costa Rafael Silva Vaneza Silva CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PROJETO INTEGRADOR Salvador 2014 ALBERTINA CUNHA CARLA PINHO CLAUDIANE CUNHA ELIENE PINTO LIGIA SACRAMENTO MARCIA COSTA RAFAEL SILVA VANEZA SILVA CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, no Curso Superior de Tecnologia em Recursos…

Definição de contrato de trabalho – “Contrato de trabalho (ou emprego) é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego” – art. 442 da CLT. A definição legal é perfeita ao atribuir força contratual aos fatos, prevenindo contra as fraudes e as discrepâncias entre o contrato compacto e o executado. Modalidades de contratos de trabalho: Aprendiz; Estagiário; Trabalho temporário; Trabalhador autônomo; Trabalhador Rural; Empregador Doméstico; Trabalhadores avulsos; Contrato

do Desporto Especialização em Actividades de Academia Avaliação Neuromuscular e Prescrição na Actividade Física Tempo de descanso entre series para Hipertrofia Muscular Docentes: Prof. José Vilaça Discente: Rafael Soares Nº40825 Vila Real Fevereiro de 2014 Mestrado em Ciências do Desporto - Especialização em Actividades de Academias Este trabalho de pesquisa foi realizado no âmbito da disciplina Avaliação Neuromuscular e Prescrição na Actividade…

TRABALHO LEI DAS DOMÉSTICAS Lei das Domésticas A “lei das Domésticas” foi feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há mais de um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito

Direito do trabalho. 1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 1. Antecedentes (à CRFB/88) (A) Sistema Legal de Dispensa anterior ao FGTS - Indenização Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT). - Estabilidade Decenal. (Art. 492 – CLT) b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66) Contribuição pelo Empregador = 8% *Sistema Operacional. c) Generalização do FGTS - CRFB, art. 7º, Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais). * Obrigatório para Trabalhadores urbanos e Rurais. 2. Natureza

psíquica e física , além do convívio social . O legislador considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde , confere um prolongado lapso de descanso ao trabalhador , após o período de doze meses . Princípios : • anualidade – a cada doze meses de trabalho , adquiri-se o direito às férias , as quais devem ser concedidas nos dozes meses subseqüentes ; • remunerabilidade- o lapso temporal correspondente ao descanso é remunerado; • continuidade- o fracionamento da duração…