Periodos De Descanso No Trabalho

Proibição do trabalho no gozo das férias O tema a ser abordado neste trabalho se refere ao art. 138 da CLT, que versa sobre o capítulo de férias (O direito a desfrutar das férias anuais remuneradas encontra-se previsto no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal (CF), nos arts. 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil (Decreto n. 3.197 de 05.10.1999), no qual aduz que “Durante

DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A duração do trabalho é baseada no tempo de serviço efetivo do trabalhador. Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (art. 4º, CLT). O horário de trabalho de cada empregado deverá ser anotado em um livro de registro de funcionários, que, para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores,…

Retorno ao Trabalho?  não  sim Periódico?  não  sim Demissional?  não  sim 5. Onde é arquivado o “atestado de saúde ocupacional”? ______________________________________________________ 6. Por quanto tempo é mantido em arquivo? ____________________________________________________________ 7. Nesse atestado consta a função do trabalhador?  não  sim 8. O trabalhador demitido recebe o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário)?  não  sim CONTRATO DE…

DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER 3 O Trabalho da Mulher na Época Colonial 3 O Trabalho da Mulher na Idade Moderna 4 O trabalho da Mulher na fase Republicana 5 AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO TRABALHO DA…

Trabalho da Mulher Âmbito Internacional No âmbito da OIT, a própria Constituição dessa entidade já realça a necessidade de proteção ao trabalho da mulher. Convenção n° 3 – ratificada pelo Brasil, diz respeito ao trabalho da mulher antes e depois do parto. Convenção n° 4 – veda o trabalho da mulher em indústrias, sejam elas públicas ou privadas, salvo se o trabalho for feito em oficinas de família. Convenção n° 89 – trata do trabalho noturno da mulher, excetuando-se as trabalhadoras na…

Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito do Trabalho II Prof.ª Adriana Pinton Feodrippe de Sousa ATPS Etapa 1 Curso de Direito – 3º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 JUNDIAÍ-SP 2014 SUMÁRIO 1 - Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença?..................................... pág. 2 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO DE RH CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO CHIMOCLENE INÁCIO EUNICE GONÇALVES MARCELO PEREIRA MARCIA CAROLINA MARIA EDILEUDA THIAGO HENRIQUE BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much…

da jornada, dentro da jornada. - CLT, art. 71, caput e §§1º e 2o. “Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a…

Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração em Recursos Humanos (RH27) – Diagnóstico Empresarial 22/04/2013 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos demostrar que no decorrer da histórica da humanidade, muitas lutas trabalhistas e de muita negociação entre as entidades sindicais e o governo, a limitação da jornada de trabalho representou um ganho para a saúde do trabalhador. A vida útil das pessoas que estavam em uma situação com contornos caóticos para o bem…