Periodos De Descanso No Trabalho

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Prof. Michele Nogueira Fundamentos da Limitação da Jornada A Constituição Federal estabelece a jornada máxima de trabalho, que é de 8h diárias e 44 semanais. O limite mensal é de 220 horas, sendo este o limite máximo de horas a ser trabalhado pelo empregado. Os fundamentos para limitação da jornada de trabalho são: biológicos (o empregado necessita de horas de lazer com sua família); econômico (gerar aumento de produtividade e…

na Revolução Industrial, a autonomia da vontade era mitigada. O Estado teve que interferir. Trabalho é toda prestação de serviço que vem de uma PF a outra PF, à uma PJ ou à um ente despersonalizado. Essa prestação de serviços engloba todo tipo de contrato de trabalho. Inclusive estagiário. O que interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe…

do homem no ambiente, no interior do corpo humano não podem acontecer variações maiores que 4º C, para mais ou para menos, além da temperatura interna, sob pena de acontecerem complicações que podem até levar à morte. Nas atividades e locais de trabalho acontecem ambientes térmicos, tanto com o calor como com o frio, que tem um aspecto importante na Higiene Industrial, pelo seu aspecto muito próprio, quando comparados com os outros agentes. Os agentes ambientais, na sua grande…

IMPACTOS DO TRABALHO NOTURNO A comodidade de ter serviços e produção funcionando 24 horas por dia pode implicar em problemas de saúde naqueles que trabalham no período da noite. Isso porque dormir durante o dia não é a mesma coisa que à noite, principalmente entre as mulheres. Os sons da casa e da rua, e a claridade impedem que a pessoa se "desligue" para dormir e cumpra todas as fases do sono, fundamentais para a reposição das energias. Na pesquisa realizada com um grupo de…

TROCA DE HORÁRIO DE TRABALHO SEM JUSTIFICATIVA E SEM NOTIFICAÇÃO AO RH Parecer: A troca de jornada do trabalho sem comunicação ao Rh deve ser vedada, podendo somente em algumas exceções, de forma documentada, ser permitida. Primeiro, porque ela prejudica todo o sistema de marcação de ponto, acumulando o trabalho da Adriana, que deverá justificar cada alteração. Segundo, porque numa eventual reclamação trabalhista, o empregado poderá pleitear alteração do contrato de trabalho sem seu…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 2.3 AS HORAS EXTRAS 2.4 DESCANSO 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1…

8_2_0143-2 – 1 A SEGURANÇA E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: JORNADA DE TRABALHO DOS TERCEIRIZADOS EMBARCADOS Adriana Barcellos Serrão (UERJ)1 Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Cardoso Alves (UERJ) 1 Rua São Francisco Xavier 524, Pavilhão João Lyra Filho, 7º. Andar, Sala 7025A, adrianabserrao@gmail.com O desenvolvimento de novas técnicas de produção levou a uma preocupação com a regulamentação do trabalho humano. Dentre as normas que exercem esse…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE , ESTADO DE . Processo nº. NOME DA RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos do processo supra da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que a essa subscreve (doc. 1), com escritório localizado na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), onde receberá…

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ÍTAJAI – RJ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RESCISÃO INDIRETA) em face de BAR E RESTAURANTE FRUTOS DO MAR, CNPJ 000000000, situada à Av. Brasil, n° 99 – Centro – CEP: 3805000 – Niteroi – RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma nos termos da lei, que é pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sem o prejuízo…

INTENSIVO OAB SEMANAL Disciplina: Direito do Trabalho Prof.: André Paes MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência anotada III. Simulados IV. Lousas I. ANOTAÇÕES DA AULA JORNADA DE TRABALHO Definição Art. 4 CLT Trabalho remoto: quando o empregado está trabalhando em casa – art. 6º CLT Meio de controle do trabalho remoto: Art. 6, § único, CLT Sobreaviso: Ficar à disposição do empregador – art. 244, CLT e súmula 428 TST Se o…