Periodos De Descanso No Trabalho

OAB 1ª FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de…

LiçõesFecharImprimir Cálculo de Férias CÁLCULO DE FÉRIAS 5.1. – Apuração Todo empregado fará jus a férias anuais, obedecen­do à escala abaixo, que leva em consideração as faltas injustificadas do empregado nos 12 meses que consti­tuem o período aquisitivo. Dias de descanso nº de faltas injustificadas 30 .................................... até 5 faltas 24…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (PB) DIEGO RAMALHO MINERVINO, brasileiro, solteiro, empregado da ECT, CPF nº 064.938.014-27, residente e domiciliado na Rua Cel. Miguel Sátiro, nº 150 – apt. 204 – Cabo Branco – João Pessoa - PB, fones: 3247-6617 e 8855-8760, por seus advogados adiante firmados, Bel. SÓSTHENES MARINHO COSTA, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/PB sob nº 4886 e Bel. DANIEL ALVES DE SOUSA, casado, advogado,…

estivessem sob a obrigação de guardar o sábado. A palavra hebraica vertida aqui “perpétuo” em IBB é ‛oh·lám, que significa basicamente um período de tempo que, do ponto de vista do presente, é indefinido ou escondido da vista, mas de longa duração. Pode significar para sempre, mas não necessariamente. Era um dia reservado por Deus para seu povo descansar do trabalho. O sábado semanal fazia parte dum sistema de sábados. Observar os sábados de todo o coração era vital para a existência…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 5 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 5 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 5 2.3 AS HORAS EXTRAS 5 2.4 DESCANSO 6 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 6 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 6 2.5 TRABALHO NOTURNO 7 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 7 2.6.1 Limites de peso 7 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 8 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 8 2.8.1 Casamento 9 2.9…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............... Nome do reclamante, brasileiro, qualificação profissional, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, portador do Registro Geral número ....., inscrito no CPF número ....., CTPS número ..... série ..... e PIS número ........, residente e domiciliado endereço completo e cep, por sua advogada que esta…

Introdução Portugal é um país moderno, com mercado de trabalho atrativo e um ambiente organizacional tranqüilo, apresentando um conjunto de vantagens competitivas tanto para investidores quanto aos trabalhadores. A regulamentação trabalhista é dada a partir do código de trabalho aprovado pela Lei n. 105/2009 de 12 de Fevereiro, Lei n. 53/2011 de 14 de outubro e lei n. 23/2012 de 25 junho. É importante destacarmos que encontram-se previstos nas leis os acordos de empresa, que são…

motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções; A) Externos - controlados pelo empregador. Art. 2o, V, da Lei 12.619/12 “Jornada de trabalho e tempo de direção controlados de maneira fidedigna pelo empregador, que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da CLT, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério do empregador.” Art. 235-C:…

trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em 01/04/2009, seu período aquisitivo vai de 01/4/2009 a 31/3/2010. O segundo período…

CARMOS CHAVES PRONTUÁRIO: 151.203.46 DURAÇÃO DO TRABALHO GUARULHOS/SP 2014 FACULDADE FIG – UNIMESP CURSO DIREITO JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES DURAÇÃO DO TRABALHO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da FIG – UNIMESP, como um dos requisitos parcial para a conclusão da disciplina de Direito do Trabalho II, sob orientação da Profa. Maria Elisabete Dias.