Pericia Periculosidade

de pedido adicional de insalubridade ou de periculosidade, se for inviável a realização de prova direta, em razão do fechamento do estabelecimento, o autor poderia juntar prova emprestada, isto é, laudo pericial produzido em outro processo anterior, mas desde que o réu tenha participado, em contraditório, na produção dessa prova, durante o processo originário. 6) Quando ocorre e qual o procedimento da prova pericial no processo do trabalho? A perícia no Processo do Trabalho pode ser…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMPUS DE PASSOS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Passos Junho / 2005 PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Monografia apresentada à Faculdade de Engenharia de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais, como parte dos…

termos, Pede deferimento. Município..., data... Advogado..., OAB... RAZÕES DO RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA... REGIÃO EMÉRITOS JULGADORES A pretensão envolvendo o adicional de periculosidade não poderia ser analisada sem a realização da perícia técnica, na forma do artigo 195, § 2º, da CLT. Com as devidas vênias, errou o juiz ao deixar de determinar a produção de prova pericial. Ademais, a nulidade também paira sobre o decisum…

aviso prévio, nas férias mais 1/3, no décimo terceiro salário, no FGTS mais 40% e no repouso semanal remunerado. 2.4 - DA PERICULOSIDADE Aduz o reclamante que durante expediente era responsável de encaminhar a empilhadeira para o local do reabastecimento com gás inflamável (GLP), permanecendo assim habitualmente em área de risco, caracterizando a existência de periculosidade. Ora, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo…

o professor Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de periculosidade; férias; adicional de insalubridade; adicional de transferência; gratificações habituais; salário base/contratual (parcela mais importante do complexo salarial). Existem parcelas variáveis e parcelas fixas dentro do complexo salarial.…

do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.” ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ”Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de…

diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS). O LTCAT é fundamentado na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do MTE e regulamentada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do…

verbas trabalhistas, entre as quais: o pagamento do adicional de periculosidade de todo o período do contrato de trabalho ( 10.07.2008 a 10.01.2011), no percentual de 30% incidente sobre a maior remuneração do suplicado, qual seja de 2.500 (dois mil e quinhentos reais) e não sobre o salário básico, conforme dispõe o art. 193 da CLT. O i. Juízo a quo acolheu todos os pedidos do réu , entre eles a periculosidade, após realização da perícia ,fixando o adicional em 30% da maior remuneração…

atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Definir os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade devido. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tendo a sua existência jurídica assegurada através dos…

prazo de duração das medidas de segurança é, em princípio, indeterminado, perdurando enquanto não for cessada a periculosidade do agente, através de perícia médica (CP, art. 97, § 2º). A lei não fixa um prazo máximo de duração, mas fixa um prazo mínimo, de 1 a 3 anos (CP, art. 97, 1º), que serve apenas como marco para a realização do primeiro exame de verificação de cessação de periculosidade. O positivismo se interessa com a defesa social baseada no determinismo, ou seja, fatores que…