Perguntas Sobre O Realismo Juridico

65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se afigura mais…

OS MAIS EXCLUÍDOS DOS EXCLUÍDOS O silêncio dos mortos como modelo dos vivos proibidos de falar.1 In Olavo de Carvalho, O Futuro do Pensamento Brasileiro: Estudos sobre o nosso lugar no mundo, 2a. edição, Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora, 1997, pp. 82-111. Devo começar por fazer recordar aos franceses aqui presentes uma citação do eminente médico brasileiro Vital Brasil, que, na ocasião de falar pela primeira vez a um público de língua francesa, disse: “Peço que…

65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se afigura mais…

considerar sua ideia genial demais para dar errado, vale parar, pensar e, segundo especialistas, encontrar respostas para estas cinco perguntas: 1 - Qual a oportunidade que tenho? 2 - Como vou satisfazer essa oportunidade? 3 - Por que sou capaz de desenvolvê-la? 4 - O que será preciso para vendê-la? 5 - Ela terá rentabilidade e lucratividade? Se estas cinco perguntas sinalizarem que vale à pena investir em sua idéia, já que um plano de negócio custa tempo e dinheiro, é hora de…

Introdução e Conceito Antes de iniciar o estudo do presente tema, faz-se necessário distinguir o crime de dano e de perigo. Os crimes de dano são os que exigem para sua configuração efetiva lesão ao bem jurídico; ao passo que os crimes de perigo exige apenas um perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, ou seja, uma probabilidade de dano. Os crimes de perigo, por sua vez, se subdividem em: Perigo Abstrato – quando a probabilidade de ocorrência de dano está presumida no tipo…

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Direito, Ética e Moral na Doutrina Jurídica Portuguesa Contemporânea As “Introduções ao Direito” Por Maria Raquel Paulino da Rocha Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas Orientada pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Porto, Julho de 2013 RESUMO Com o presente trabalho procurámos analisar a interdisciplinaridade do Direito sob o ponto de vista das relações que o mesmo estabelece com a Ética e…

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

comete o delito. É um processo gradativo de degradação, de solapamento da condição humana. b) ampliação do sentimento de privação relativa por parte dos grupos marginalizados. A criação de uma perspectiva vai inibir a vontade de cometer um crime – a pergunta é “por que a gente não comete crime?” c) política da criminalização das drogas. É necessário adotar políticas de redução de danos, descriminalizar drogas leves. Londres – descriminalizou a maconha em uma região de Londres e a…

pretendida ‘verdade substancial’, ao ser perseguida fora das regras e controles e, sobretudo, de uma exata predeterminação empírica das hipóteses de indagação, degenera em juízo de valor, amplamente arbitrário de fato, assim como o cognitivismo ético sobre o qual se baseia o substancialismo penal resulta inevitavelmente solidário com uma concepção autoritária e irracionalista do processo penal”. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2ªed. São Paulo: Editora…

Sumário 1. Aula 14.02.2013 Na tentativa de colocar uma lupa agora sobre determinados aspectos desse projeto moderno, então vou discutir com vocês, do ponto de vista institucional e político o que isso representa, ou seja, o que representa esse projeto moderno. Bom, a gente sabe que existe uma forma peculiar de organização social e política que caracteriza a modernidade, não é? Como é que as pessoas se organizam politicamente na modernidade? Será que em tribos? Será que em feudos?…