Perguntas Sobre Ipi

e a previsibilidade dos contribuintes  Art. 5º, XXXVI, CF e Art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942): “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”  Pergunta: se uma lei institui uma redução de alíquota e dispõe que a data da referida redução retroage para uma data anterior à sua vigência, tal lei viola a irretroatividade tributária?   Princípios Constitucionais Tributários …

questionário da Sondagem Industrial, há um bloco de perguntas utilizadas para a construção do Índice de Confiança do Empresário Industrial – ICEI. O ICEI é um indicador antecedente da produção industrial e é divulgado na publicação de mesmo nome. A cada trimestre, são acrescentadas perguntas sobre a situação financeira da empresa e os principais problemas enfrentados por ela, além de um bloco com questões que visam aferir a opnião do empresário sobre temas específicos, divulgados na…

TRIBUTAÇÃO PESSOA JURÍDICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Sistema tributário é um conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. Função dos Tributos  A função dos tributos e satisfazer aquelas necessidades coletivas que não podem ser atendidas pelo privado. Finalidade da Tributação  Existem…

estrutura, que dizem como é preciso fazer para a produção de outras normas. As normas de isenção pertencem à classe dessas regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. A norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. O que o preceito de isenção faz é subtrair parcela do campo de abrangência do critério do antecedente ou do…

TDP 149335 ROT. 05 SABADO 08h30min ÀS 11h30min APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 02 – EXERCÍCIOS 1. Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarro: contendo fumo (tabaco) da posição 2402.00(NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%; pão de forma da posição 1905.90.10(NCM) cuja alíquota do IPI é de 05. R: IPI é por excelência um imposto extra fiscal, ou seja, não tem objetivos meramente fiscais, mas também econômicos e regulatórios, dificultando o acesso…

cidadãos responderia que não estão a par das noticias, principalmente, por falta de tempo. Ao serem questionados sobre qual o valor total dos tributos que repassaram aos Estados, Municípios e ao órgão Federal no ano, grande parte da população responderia que com certeza pagaram vários, porém não tem idéia de qual foi o valor, a espécie e nem mesmo o percentual. Diante desta situação a pergunta que surge é o que são tributos? Quais são as categorias/espécies existentes? E quais os…

janeiro de cada ano. ART. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. ART. 3º O imposto calcula-se a razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. ART. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e territorial Urbano incide sobre imóvel cedido em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, à entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios,…

Payback, mas antes de calculá-lo primeiro desconta-se seu fluxo de caixa; reduz os pagamentos futuros pelo seu custo de capital. Pois o dinheiro a ser ganho no futuro, terá menos valor que o dinheiro hoje. Relação entre risco e retorno: o Retorno sobre o investimento deve ser proporcional ao Risco envolvido. Sendo que Risco é uma medida da volatilidade dos retornos e dos resultados futuros. E votalidade: é a quantidade de flutuações que ocorrem com uma série de números quando eles se…

Um conjunto de princípios, normas. e. Todas as alternativas acima estão corretas. 0,25 pontos Pergunta 2 1. A ética serve para qualificar: a. As organizações (empresa ética). b. As pessoas (sujeito ético). c. Os comportamentos (conduta ética). d. Todas as alternativas acima estão corretas. e. Nenhuma das alternativas acima estão corretas. 0,25 pontos Pergunta 3 1. O comportamento moral baseia-se em: a. Costumes de determinada sociedade em determinado lugar, em

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Correta A palavra economia deriva do grego oikonomia (de óikos, casa; nomos, lei) que significa a administração de uma casa, ou do Estado, e pode ser assim definida: Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas. Portanto, estuda o…