Perguntas Sobre Ipi

EXERCÍCIO EM SALA 01 - STN PERGUNTA 1: Sobre o Sistema Tributário Nacional, enumere a coluna da direita de acordo com a da esquerda: (01) Sistema Tributário Nacional ( ) A arrecadação do tributo não depende de qualquer contrapartida do Estado em favor do sujeito passivo: Exemplo: impostos. (02) Tributo ( ) É a atividade da Administração Pública que limita e disciplina o direito, interesse ou liberdade em razão do interesse público. (03) Tributos vinculados ( )

dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Primeiramente, destaca-se que a tarefa de classificar os tributos é árdua e intrincada, haja vista a dificuldade de escolher os critérios mais adequados à busca por uma…

Escrituração Fiscal Digital (EFD) Retornar ao Menu Apresentação Obrigatoriedade Prazos Legislação Links Downloads Perguntas e Respostas Apresentação A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e…

DIREITO TRIBUTARIO 2 Pergunta 1 1. A obrigação tributária principal consiste em: a. Prestar informações ao fisco. b. Emitir notas fiscais. c. Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco. d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. e. Atender à fiscalização quando esta comparece na empresa. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e…

tributação não incide porque não se realiza a sua hipótese de incidência, ou, em outras, não se configura o seu suporte fático”. Já a incidência corresponde ao fato ou situação em que o tributo é devido. Dado o fato gerador concreto, recai ou incide sobre ele o tributo previsto na lei. A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. A União, com o advento da atual Constituição Federal, não…

melhorias, incidindo apenas sobre os tributos instituídos após sua concessão. Já a imunidade tem sede constitucional e impede a incidência da norma tributária sobre determinados sujeitos ou fatos. Exemplo clássico de imunidade encontra-se no art. 150, inc. VI, a, da Constituição Federal: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio,…

relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc.) no âmbito federal. SIGAFIS – SPED FISCAL Versão 4.0 1 Boletim Técnico Importante Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”. A EFD-ICMS/IPI substitui, perante RFB, a escrituração do Livro Registro de Apuração do IPI, do Livro Registro…

5. Segundo publicação do site g1.globo.com apesar da redução do IPI sobre automóveis nos últimos anos, o governo federal arrecadou R$ 3,50 bilhões a mais em tributos nos últimos 5 anos somente com a venda de carros, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de planejamento e Tributação (IBPT). Sabe-se também que houve um aumento de juros no financiamento destes automóveis. Pergunta-se: A redução de IPI como meio de redução de custos na fabricação de…

de determinação da base de cálculo do imposto, o preço de venda das mercadorias exportadas não poderá ser inferior ao seu custo de aquisição ou produção, acrescido dos impostos e das contribuições incidentes e de margem de lucro de quinze por cento sobre a soma dos custos, mais impostos e contribuições. A lei pode adotar como base de cálculo a parcela do valor ou do preço excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos. ALÍQUOTAS…

anterioridade, legalidade, isonomia; c) isonomia, reserva legal, hierarquia; d) imunidade, legalidade, anterioridade; e) hierarquia, reserva nacional, imunidade. 4. Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do imposto sobre a renda entra em vigor no seguinte momento: a) no mesmo dia de sua publicação; b) trinta dias após a respectiva assinatura; c) no primeiro dia útil seguinte ao de sua edição; d) quarenta e cinco dias após lhe ser dado…