Perguntas Sobre Desapropriação

executivos das obras. Conforme relata a diretora executiva da Secretaria de Mobilidade Urbana Luiza Comide (2011): Os projetos foram feitos com alguns problemas na origem: falta de análise para licenciamento do IBAMA; falta de analise de custos sobre desapropriações e reassentamentos urbanos. É um problema de cultura, mesmo. Nós estamos aprendendo com tudo isso, mas a presidente quer datas e responsabilidade na execução das obras. Ou seja, evidenciou-se o problema social urbano…

outrem, diz-se ser ela limitada. Assim, é limitado o domínio do nu-proprietário, ou do senhor do prédio serviente, ou o do prédio hipotecado, porque o usufrutuário, o dono do prédio dominante ou o credor hipotecário têm, respectivamente, sobre a coisa ou um direito de uso e gozo, ou uma servidão, ou um direito real de garantia. No caso do usufruto, por exemplo, alguns dos direitos elementares do domínio, ou seja, os direitos de uso e gozo da coisa, dela se desmembraram para…

Figura 7. Imóveis clandestinos na Represa Billings......................................... 28 Figura 8. Área desmatada na Billings em São Bernardo do Campo................ 29 Figura 9. Ponte Sobre a Represa Billings....................................................... 30 Figura 10. Instalação das estacas sobre a Represa........................................ 31 Figura 11. Instalação dos pilares de sustentação............................................ 31 Figura 12. Edificações…

que é o motivo deste ato? Ser servidor público, ter 70 anos e 35 anos de contribuição. Se ele preenche os requisitos, eu tenho que conceder o pedido e fazer isso é o objeto do ato. Eu tenho liberdade sobre esses requisitos, esses são elementos vinculados. O objeto é vinculado. Não tenho liberdade sobre ele. Preenchidos os requisitos eu sou obrigado a conceder. E se é assim, este também é um elemento vinculado. Se o ato é vinculado, o motivo, o objeto é vinculado. Você vai ao Poder…

autoral; Filosofia do direito; No copyright; acesso à cultura. Acredito que é papel da filosofia abalar as evidências, assumindo uma postura sempre crítica e radical. Cabe a ela ir à raiz das questões e problematizar os nossos “saberes” e “certezas” sobre a vida e o mundo. É isso que faz da reflexão filosófica uma atividade subversiva, sempre aberta para o novo. A filosofia do direito, mantendo essa verve que anima a filosofia em geral, possui o importante papel de refletir…

Brasil Printed in Brazií 2011 NOTA DO AUTOR O título desta;obra reflete com clareza a intenção ao escrevê-la: retirar as barreiras e facilitar o estudo de uma disciplina tão complexa e ampla. Embora existam no mercado diversos livros excelentes sobre Direito Cons­ titucional, grande parte dos alunos demora a entender a matéria “como um todo” devido à sua extensão e profundidade, o que acaba gerando lacunas no estudo, ou criando uma aversão ao tema. Ao criar um “manual para os…

Brasil Printed in Brazií 2011 NOTA DO AUTOR O título desta;obra reflete com clareza a intenção ao escrevê-la: retirar as barreiras e facilitar o estudo de uma disciplina tão complexa e ampla. Embora existam no mercado diversos livros excelentes sobre Direito Cons­ titucional, grande parte dos alunos demora a entender a matéria “como um todo” devido à sua extensão e profundidade, o que acaba gerando lacunas no estudo, ou criando uma aversão ao tema. Ao criar um “manual para…

O objeto é uma resposta a seguinte pergunta: para que serve o ato? Consiste na aquisição, na modificação, na extinção ou na declaração de direito conforme o fim que a vontade se preordenar. Ex: uma licença para construção tem como objeto permitir que o interessado possa edificar de forma legítima; o objeto de uma multa é a punição do transgressor da norma jurídica administrativo; o objeto da nomeação, é admitir o indivíduo como servidor público; na desapropriação o objeto do ato é o…

Conflito Sob a ótica do antigo paradigma, nada mais é que percepções e interpretações divergentes das partes sobre determinado assunto. É sempre visto como algi negativo, um rompimento, um fim. Pela nova ordem sistêmica, o conflito é um meio, uma oportunidade de reconstrução de realidades e motor gerador de energia criativa. O mesmo é fonte de idéias novas, podendo levar a discursões abertas sobre determinaos assuntos, o que se tevela positivo em algumas das vezes, quando positivo…

individuais básicos ................................................ Rol não taxativo................................................................ Aplicabilidade imediata ...................................................... Tratados internacionais sobre direitos individuais. Posição hierárquica dos tratados internacionais ............................... 7.9. Destinatários dos direitos individuais .................................. 8. Direito à vida…