Perguntas Sobre Desapropriação

Atenas, nós o sabemos por Aristóteles, os funcionários do serviço de limpeza pública, astínomos, além de fiscalizar os tocadores de flauta e as dançarinas, devem impedir os moradores de avançar com suas construções sobre a via pública, interditar as goteiras ao ar livre com escoamento sobre a rua e supervisionar o recolhimento do lixo. O regulamento mais completo é uma lei real do século II relativa à cidade de Pérgamo, no qual está especificado que os astínomos são encarregados de…

de Mato Grosso do Sul, nas terras da Fazenda Santa Amelia, propriedade dos filhos de Alberto Rodrigues da Cunha e Nadyr Garcia Cunha, mas pelas mãos dele próprio, uma cidade foi fundada: “CHAPADÃO DO CÉU”. A emancipação, ou seja, a Lei que dispõe sobre a criação do município, Lei de n.º 11.398, foi publicada em 18/02/91 e somente em 1993 foi o início do 1º mandato de administração própria, tendo como primeiro prefeito o Sr. Aberto, o próprio fundador, que iniciou seu mandato em prédio…

DIREITO IMOBILIÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS Ari Álvares Pires Neto - Oficial do Registro de Imóveis de Coromandel/MG Existe prescrição em relação aos débitos previdenciários de uma construção. O próprio registrador pode aferir e averbar habite-se sem a CND do INSS? Resposta: O STF julgou inconstitucional os art 45 e 46 da lei 8212/91, que dava o prazo de decadência das contribuições previdenciárias em 10 anos. Editando assim, Sumula vinculante número 8. O motivo da…

direitos obrigacionais 1. Conceito de direitos reais: “Complexo de normas que regulamentam as relações dominiais entre a pessoa humana e as coisas apropriáveis” (CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Direito das Coisas, 2010, Saraiva, São Paulo, p. 19). Pergunta: Existe relação jurídica entre pessoas e coisas? Alguns autores afirmam que sim (TARTUCE, MANUAL, pág. 748). No entanto, para responder a esse questionamento, é interessante observar as chamadas teorias justificadoras a respeito do…

Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)” IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável. Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais: SU = SUspensão dos direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO Esse…

desde o Pará ao Rio Grande do Sul, estão mostrando realidades construídas pelos sem-terra, que chamam a atenção da sociedade para essa questão secular. Mas como os sem-terra construíram essa organização admirável? Que tem um poder de pressão tão forte sobre os governos federal e estaduais e que mantém quotidianamente a questão agrária na pauta política. Para compreender essas realidades, foi necessário a realização de uma ampla pesquisa, envolvendo centenas de pessoas que contribuíram…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 –Direitos Fundamentais – parte 1 Olá! Agora sim, vamos começar nosso curso para a Polícia Federal. Na aula passada, falei um pouco sobre a Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, vamos entrar no estudo de cada um desses direitos (o que chamamos de Direitos e Garantias Fundamentais em espécie). 1 - Síntese da teoria geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 - Direito à Vida 3 - Princípio da igualdade 4

DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º. O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua…

geral Tópicos objetivos específicos. 2) Vivência cotidiana do conteúdo. a) O que o aluno já sabe: visão da totalidade empírica. Mobilização. b) Desafio: o que gostaria de saber mais? Problematização Instrumentalização 1) Identificação e discussão sobre os principais problemas postos pela prática social e pelo conteúdo. 2) Dimensões do conteúdo a serem trabalhados. 1) Ações docentes e discentes para construção do conhecimento. Relação aluno x objeto do conhecimento pela mediação…

provas anteriores – Editora Ferreira (1ª. Edição) – Luís Gustavo Bezerra de Menezes e Henrique Cantarino DISTRIBUIÇÃO DAS AULAS Ao vivo AULA AULA AULA AULA AULA AULA 01: 02: 03: 04: 05: 06: Aspectos Constitucionais Relevantes sobre Servidores Públicos e Agentes Públicos Lei 8.429/92 e Conceito de Administração Pública Organização Administrativa da União Terceiro Setor e Responsabilidade Civil do Estado Atos Administrativos Poderes Administrativos On-line AULA AULA